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Casamento e regime de bens I


13/dez/2010
 
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13/dez/2010 Atualizado até a Lei n° 12.344/10.
28/jul/2010 Revisado e atualizado de acordo com a Emenda Constitucional n° 66/2010.
12/abr/2004 Publicado no DireitoNet.

Características, pressupostos necessários, causas suspensivas, anulabilidade, comunhão parcial de bens, participação final nos aquestos, entre outros.



1

As normas de direito de família são de ordem pública, ou seja, têm caráter imperativo. Porém, existem algumas normas de natureza privada, onde há liberdade de disposição. Essas normas referem-se:
   



2

Não constitui característica do casamento:
   



3

Para que o casamento seja existente, são necessários os seguintes pressupostos:
   



4

Podem se casar:
   



5

Os menores de 16 anos:
   



6

Assinale a alternativa INCORRETA.
   



7

Assinale a alternativa CORRETA.
   



8

Assinale a alternativa INCORRETA.
   



9

Sobre causas suspensivas do casamento, assinale a alternativa CORRETA.
   



10

O casamento celebrado em desrespeito às causas suspensivas será:
   



11

Sobre a anulabilidade do casamento, assinale a alternativa CORRETA.
   



12

O erro essencial sobre a pessoa do consorte:
   



13

Assinale a alternativa INCORRETA.
   



14

Anulado o casamento putativo:
   



15

Assinale a alternativa CORRETA.
   



16

Assinale a alternativa INCORRETA. São princípios norteadores do instituto do regime de bens:
   



17

No regime da comunhão parcial de bens, ficam excluídos da comunhão, exceto:
   



18

Sobre o regime de participação final nos aquestos, assinale a alternativa INCORRETA.
   



19

O regime de separação de bens será obrigatório nos seguintes casos, exceto:
   



20

Qual dos regimes de bens é considerado supletivo para a doutrina?
   

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