Fundamentação:
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Referências bibliográficas:
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10/nov/2008. Noções gerais, administração e disponibilidade de bens, pacto antenupcial, regime da comunhão parcial de bens, da comunhão universal, da participação final nos aquestos, da separação legal (obrigatória) e da separação convencional (absoluta).
01/dez/2008. Cônjuges requerem a alteração do regime universal de bens para o regime parcial em face de terem celebrado entre si uma sociedade empresária.
12/abr/2004. Características, pressupostos necessários, causas suspensivas, anulabilidade, comunhão parcial de bens, participação final nos aquestos, entre outros. 20 questões.
12/out/2007 por Fernanda Grezzi Urt. Aborda as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 em relação aos regimes de bens possíveis bem como aduz a respeito do princípio da imutabilidade desses regimes e sua aplicabilidade quanto ao Direito Intertemporal.
18/out/2006 por José Carlos Vicente. Analiza as formas e vontades dos contraentes em caso de unirem-se em matrimônio.
01/jun/2005 por Sônia Regina Negrão. Analisa a possibilidade de recepção da súmula 377 do STF na nova ordem civil do Código Miguel Reale.
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