01/out/2008. Crimes comuns, próprios, instantâneos, permanentes, comissivos, omissivos, crimes de atividade, de resultado, de dano, de perigo, crimes unissubjetivos e plurissubjetivos, progressivos, complexos, entre outros.

21/jul/2004. Autora deseja a anulação do casamento em decorrência da constatação de que o outro consorte já era casado (bigamia).

06/jan/2005 por Alexandre Magno Fernandes Moreira. Trata das questões incidentais e dos processos que eventualmente aparecem como necessários à solução do mérito no processo penal.

17/mar/2005. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus em favor de denunciado pela prática dos crimes de bigamia e falsidade ideológica. A ordem determina o trancamento da ação penal também quanto ao crime de falsidade ideológica. O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) havia concedido parcialmente o...