Pacto Antenupcial

Tudo o que você precisa saber sobre o pacto antenupcial, seu conceito, suas particularidades, competência, hipóteses de cabimento, finalidade, previsão legal, prazo e muito mais.

Direito Civil
34
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O pacto antenupcial é utilizado para que os nubentes elejam um regime de bens do casamento diverso da regra estabelecida pela lei, que é o da comunhão parcial de bens. Trata-se de um documento solene, pois deve ser realizado por escritura pública. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, as especificações, tipos e hipóteses de cabimento, além do procedimento, legitimidade, competência, finalidade e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre o pacto antenupcial.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Aquestos
Dicionário Casamento nuncupativo
Dicionário Outorga
Dicionário Pacto antenupcial
Dicionário Separação judicial litigiosa
Resumo Casamento I
Resumo Casamento II
Resumo Espécies de casamento
Resumo Introdução ao Direito de Família
Resumo Maternidade e paternidade responsável e planejamento familiar
Resumo Regime de bens no casamento
Resumo União estável
Roteiro Ação de alteração de regime de bens
Roteiro Conversão de separação judicial em divórcio

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Alteração do regime de bens do casamento
Petição Anulação de casamento II
Petição Averbação de Pacto Antenupcial
Petição Conversão litigiosa de separação judicial em divórcio I
Petição Conversão litigiosa de separação judicial em divórcio II
Petição Declaração de consentimento e autorização dos pais ao casamento de filho menor
Petição Declaração de domicílio conjugal
Petição Desistência da ação de divórcio
Petição Divórcio litigioso - Contestação
Petição Edital de Proclamas de Casamento
Petição Emancipação (artigo 725, I, do CPC)
Petição Partilha posterior à ação de divórcio
Petição Petição de partilha - Regime de comunhão universal de bens
Petição Registro de pacto antenupcial
Contrato Pacto antenupcial
Contrato Procuração para casamento
Contrato Utilização de cotas de lua de mel

Atualidades

Seção Título
Notícia Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida
Notícia Pacto antenupcial é solenidade indispensável para formalizar escolha de regime matrimonial diverso do legal
Notícia Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Casamento e regime de bens I
Teste Casamento e regime de bens II
Teste Casamento e união estável
Teste Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
Teste Lei de Registros Públicos (Lei n° 6.015/73) II

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Pacto Antenupcial, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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