Pacto Antenupcial


08/abr/2015

Sobre este Guia

Área do Direito Civil
Conteúdo 32 itens
Tempo estimado 8 horas
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Tudo o que você precisa saber sobre o pacto antenupcial, seu conceito, suas particularidades, competência, hipóteses de cabimento, finalidade, previsão legal, prazo e muito mais.

O pacto antenupcial é utilizado para que os nubentes elejam um regime de bens do casamento diverso da regra estabelecida pela lei, que é o da comunhão parcial de bens. Trata-se de um documento solene, pois deve ser realizado por escritura pública. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, as especificações, tipos e hipóteses de cabimento, além do procedimento, legitimidade, competência, finalidade e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre o pacto antenupcial.

Conteúdo teórico


Tipo Título
Dicionário Aquestos 
Dicionário Outorga 
Dicionário Outorga - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) 
Dicionário Separação judicial litigiosa 
Dicionário Separação judicial litigiosa - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) 
Resumo Casamento I 
Resumo Casamento II 
Resumo Espécies de casamento 
Resumo Introdução ao Direito de Família 
Resumo Maternidade e paternidade responsável e planejamento familiar 
Resumo Regime de bens no casamento 
Resumo União estável 
Roteiro Ação de alteração de regime de bens 
Roteiro Conversão de separação judicial em divórcio 

Conteúdo prático


Tipo Título
Petição Alteração do regime de bens do casamento 
Petição Anulação de casamento II 
Petição Conversão litigiosa de separação judicial em divórcio I - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) 
Petição Conversão litigiosa de separação judicial em divórcio II 
Petição Declaração de consentimento e autorização dos pais ao casamento de filho menor 
Petição Desistência da ação de divórcio 
Petição Divórcio litigioso - Contestação - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) 
Petição Edital de Proclamas de Casamento 
Petição Partilha posterior à ação de divórcio 
Petição Petição de partilha (Regime de comunhão universal de bens) 
Petição Registro de pacto antenupcial 
Contrato Contrato para utilização de cotas de lua de mel  
Contrato Pacto antenupcial 
Contrato Procuração para casamento 

Avaliação


Tipo Título
Teste Casamento e regime de bens I 
Teste Casamento e regime de bens II 
Teste Casamento e união estável 
Teste Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal 
Teste Lei de Registros Públicos (Lei n° 6.015/73) II 

Avaliação final


Avaliação dissertativa composta de 3 questões sobre Pacto Antenupcial, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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