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Casamento e regime de bens II

14/dez/2010

Histórico de atualizações deste conteúdo
14/dez/2010	Revisado a atualizado até a Lei n° 12.344/10.
28/jul/2010	Atualizado de acordo com a Emenda Constitucional n° 66/2010.
29/jan/2008	Publicado no DireitoNet.

Casamento (capacidade, celebração, invalidade, eficácia e dissolução), regime de bens (disposição geral, pacto antenupcial, entre outros).

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1	O casamento contraído por enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil será:

	a) inexistente.
	b) anulável.
	c) nulo.
	d) Todas as respostas anteriores estão corretas.

2	Casamento nuncupativo é:

	a) o realizado quando um dos cônjuges está em iminente risco de vida.
	b) o contraído entre primos.
	c) o matrimônio de brasileiro com pessoa natural de outro país, realizado no exterior.
	d) o realizado em caso de moléstia grave de um dos nubentes.

3	A validade civil do casamento religioso está condicionada:

	a) apenas à habilitação.
	b) apenas ao registro no Registro Civil das Pessoas Naturais.
	c) à habilitação e ao registro no Registro Civil das Pessoas Naturais.
	d) Nenhuma das alternativas está correta.

4	Casamento putativo é:

	a) o matrimônio nulo.
	b) o matrimônio nulo ou anulável, contraído quando um ou ambos os cônjuges estão de boa-fé.
	c) o matrimônio anulável.
	d) o matrimônio nulo ou anulável, contraído quando um ou ambos os cônjuges estão de má-fé.

5	Os requisitos essenciais do casamento são: diferença de sexo, consentimento e celebração na forma da lei. Na falta de qualquer deles, o casamento será:

	a) inexistente.
	b) nulo.
	c) anulável.
	d) Nenhuma das alternativas está correta.

6	O pacto antenupcial:

	a) é válido se feito por escritura pública e eficaz havendo ou não casamento.
	b) é válido se feito por instrumento particular ou público.
	c) é válido se feito por instrumento particular e eficaz se houver casamento.
	d) é válido se feito por escritura pública e eficaz se houver casamento.

7	Assinale a alternativa CORRETA.

	a) Não sendo convencionado entre as partes, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão universal, resguardada exceções legais.
	b) Os cônjuges poderão alterar o regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos, desde que observados os requisitos legais.
	c) O regime de separação de bens é obrigatório para pessoas maiores de sessenta anos.
	d) No regime de comunhão universal, a mulher dependerá da autorização do cônjuge para administrar os seus próprios bens.

8	Analise as afirmações abaixo e escolha a resposta CORRETA. I - O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. II - A pessoa pode a qualquer momento renunciar o direito a alimentos.

	a) As afirmações I e II estão corretas.
	b) Apenas a afirmação II está correta.
	c) Apenas a afirmação I está correta.
	d) Todas as afirmações estão corretas.

9	Assinale a alternativa CORRETA.

	a) A pessoa com 18 anos necessita de autorização dos pais para se casar.
	b) A autorização dada pelos pais para o casamento de filho menor não poderá revogada depois de consentida.
	c) Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (16 anos), em caso de gravidez.
	d) Podem se casar os irmãos que eventualmente não conhecerem a relação de parentesco que existe entre si.

10	O casamento será nulo:

	a) por infringência de impedimento.
	b) quando um dos nubentes houver celebrado em caso de moléstia grave.
	c) por vício de vontade.
	d) quando celebrado por incapaz de manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

Histórico de atualizações deste conteúdo
14/dez/2010	Revisado a atualizado até a Lei n° 12.344/10.
28/jul/2010	Atualizado de acordo com a Emenda Constitucional n° 66/2010.
29/jan/2008	Publicado no DireitoNet.

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