Lista completa de Modelos de Petições

Requerente pede a averbação de nova denominação da empresa junto à matrícula do Ofício.

Requerente pleiteia a averbação de óbito junto à matrícula ou transcrição de imóvel.

Requerimento em cartório para que seja averbado Pacto Antenupcial já registrados, nos termos do artigo 167, II, “1”, c/c com o artigo 244, ambos da Lei nº 6.015/73.

Companheira pretende alterar registro civil de nascimento para incluir o patronímico de família do companheiro, comprovando que vivem juntos há muitos anos e não possuem impedimentos ao casamento.

Requerimento para averbação no registro de nascimento de seu filho o reconhecimento voluntário da paternidade.

Representante legal de incorporadora requer a averbação do regime de afetação nos termos da lei.

Requerente solicita a correção de seu nome na matrícula do imóvel.

Requerente pleiteia a averbação da sua separação ou divórcio junto à matrícula do imóvel.

Requerente pleiteia a averbação e unificação junto às matrículas/transcrições dos imóveis a que elas se referem, para que conste, como consequência, que os mesmos passaram a corresponder a uma única unidade imobiliária.

Requerente, beneficiário da justiça gratuita, requer que a averbação do mandado seja feita sem custas.

Proprietário de imóvel residencial solicita ao Cartório de Registros Imobiliários a averbação para construção, devidamente aprovada pela Prefeitura.

Empresa informa a interrupção do expediente em comunicados visíveis e em suas redes sociais.

Empregador informa a concessão de férias ao seu funcionário.

Tendo em vista racionamento de água instituído por Prefeitura Municipal, síndico comunica aos moradores a interrupção no fornecimento.

Administrador judicial da falência comunica o lugar e a hora em que os credores e interessados poderão ter a disposição os livros e papéis da empresa falida, bem como para o atendimento dos interessados, conforme dispõe o artigo 22, inciso III, da Lei de Falências.

Trata-se de requerimento de juntada de balanço anual sobre administração de tutor, de acordo com o artigo 1.756 do Código Civil.

Requerente pede o registro de seu bem de família e a declaração de que é solvente por possuir outro bem imóvel.

Credor deseja a desconstituição de bem de família do devedor, pois sua instituição o reduziu à insolvência.

Requerente pleiteia a concessão do benefício da prestação continuada, no valor de um salário mínimo mensal. Inclui jurisprudência.

Reclamante requerer a busca e apreensão dos livros e documentos da Reclamada.

Requerimento de busca e apreensão do objeto de alienação fiduciária, tendo em vista que o devedor não pagou as prestações.

Requerente pleiteia busca e apreensão de exemplares de produto reproduzido indevidamente, em segredo de justiça, sem audiência da parte contrária, para posterior elaboração de laudo pericial.

Promotor de Justiça requer a expedição de mandado de busca em casa de jogo de azar, autorizando a apreensão de todos os instrumentos destinados à prática delituosa, bem como toda a documentação comprobatória da prática da atividade ilegal. Inclui jurisprudência.

Pai requer a busca e apreensão de seu filho menor que reside com a genitora, uma vez que a mãe da criança se nega em deixar o filho dormir com o genitor nos dias de visitas estipulados pelo juiz.

Exequente, que adquiriu o imóvel, objeto da execução, por meio de escritura pública de compra e venda ainda não registrada, justifica o cabimento da execução para entrega de coisa certa e requer o seu acolhimento. Inclui jurisprudência.

Trata-se de requerimento de averbação de cancelamento da cláusula resolutiva expressa, conforme artigo 167, combinado com os artigos 246 e 250, da Lei nº 6.015/73.

Tendo desinteresse de solucionar a lide amigavelmente, Autor pede o cancelamento da audiência de conciliação.

Tendo em vista que obrigação do requerente em prestar alimentos em favor da vítima cessou-se em razão de seu falecimento, pleiteia o cancelamento das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade do imóvel que garantia a obrigação.

Proprietário requer o cancelamento de cláusulas restritivas que recaem sobre a matrícula de seu imóvel.

Diante da cobrança abusiva e reiterada praticada por Instituição de Ensino, Autor requer o cancelamento de cobrança indevida e o pagamento de indenização por danos morais.

Requerimento para cancelamento de diligência de notificação já registrada e não concluída.

Réu pede o cancelamento da hipoteca legal, uma vez que foi absolvido pelo Tribunal de Justiça por ficar provado ter agido em legítima defesa.

Notificação à empresa telefônica para cancelamento da linha de propriedade do Requerente.

Recurso para cancelamento de multa, por não ter atendido à notificação da Prefeitura para limpeza de terreno. Requerente não foi notificado e já providenciou a limpeza.

Requerente solicita o cancelamento de protesto em decorrência de falta administrativa.

Requerente resgatou título de crédito protestado, conforme declaração firmada pelo próprio credor, por isso, pleiteia o seu cancelamento.

Requerente solicita cancelamento de usufruto na matrícula do imóvel por ter cessado o motivo originário de sua instituição.

Em razão da destruição do imóvel objeto de usufruto, parte requer seu cancelamento perante o Cartório de Registro de Imóveis local, com a anuência do usufrutuário.

Tendo ocorrido a extinção da pessoa jurídica em favor de quem o usufruto foi constituído, requerente solicita o seu cancelamento.

Nos termos do Código Civil, parte requer o cancelamento de usufruto que fora constituído há trinta anos em favor de pessoa jurídica.

Com o fim da duração do usufruto instituído, parte solicita seu cancelamento extrajudicialmente.

Consumidor notifica o fornecedor para que este repare os vícios do produto em 7 dias, uma vez que já decorridos 30 dias da data de reclamação.

Consumidor notifica empresa para que cancele as cláusulas modificadas unilateralmente.

Consumidor notifica a companhia telefônica para que devolva os valores cobrados a título de ligações interurbanas, uma vez que o Requerente nunca as efetuou.

Consumidor notifica o banco para devolução das tarifas cobradas não previstas no contrato.

Administração de condomínio notifica morador sobre a proibição de locação para hospedagem em prédio estritamente residencial.

Advogado envia carta para a pessoa que arrolou como testemunha, dando-lhe conhecimento da audiência.

Consumidor notifica comerciante de seu arrependimento na compra de produto adquirido fora do estabelecimento comercial.

Notificação extrajudicial de cobrança de dívida de valor.

Administradora notifica condômino da inadimplência da taxa de condomínio e pede o imediato pagamento.