Lista completa de Modelos de Petições

Atendendo despacho, Requerente apresenta cálculo de atualização de débito alimentício e requer prosseguimento do feito.

Réu pleiteia segredo de justiça em face da exposição e inconveniência da publicidade da audiência.

Com base no artigo 184 do Estatuto da Criança e do Adolescente, oferecida a representação, a autoridade judiciária designará audiência de apresentação do menor, decidindo, desde logo, sobre a decretação ou manutenção da internação.

Vítima requer a designação de realização de audiência de retratação da representação, de acordo com o artigo 16 da Lei nº 11.340/06.

Trata-se de manifestação de interesse na designação de audiência preliminar.

Réu informa não ter interesse na realização da audiência de conciliação ou mediação, com fulcro no artigo 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Réu pede que a autoridade policial encaminhe o inquérito policial instaurado contra ele para que seja arquivado, em razão da ocorrência da decadência pela falta de representação da vítima no prazo legal.

Tendo em vista a gravidade do fato imputado ao adolescente, este foi apreendido e, conforme dispõe o artigo 175 do ECA, não será liberado a seus responsáveis, devendo ser encaminhado ao Ministério Público da Infância e Juventude e à Vara Especial de Infratores, onde permanecerá à disposição do juiz.

Traz um exemplo de auto de prisão em flagrante delito que é lavrado pela autoridade competente. Questionado em concursos públicos de Delegado Estadual e Federal.

Candidato ao processo seletivo de Universidade, apresenta declaração étnico-racial, conforme Lei nº 12.711/12.

Empresário, em difícil situação financeira provada por meio de documentos, pleiteia a decretação de sua falência.

Credor autoriza o cancelamento de hipoteca imobiliária após quitação da dívida.

Síndico de Condomínio comunica a autorização de obra em apartamento por estar dentro das exigências legais.

Representante Legal de estudante autoriza sua saída da escola no horário regular de aula acompanhando por condutor autorizado de transporte escolar.

Tutor concede autorização para criança, sob sua guarda, viajar.

Pai ou mãe autoriza saída do filho do país.

Pai ou mãe concede autorização para que o filho viaje dentro do país com o outro responsável.

Locador autoriza Locatário a realizar reforma em imóvel de sua propriedade.

Vítima de estupro, menor de dezesseis anos de idade, pleiteia a autorização para realizar o aborto prescrito no artigo 128, inciso II, do Código Penal.

Pedido de autorização para alienação de bem gravado em virtude de fazer parte da herança do falecido.

Autor deseja autorização para que o oficial de justiça possa citar o requerido após às 20 horas ou aos domingos e feriados, em virtude do requerido trabalhar até tal horário todos os dias da semana.

Nos termos do artigo 27 do Decreto nº 5.978/06, os pais de menor de dezoito anos de idade autorizam a expedição de passaporte ao filho.

Pai ou mãe concede autorização para que menor realize atividade sozinho, assumindo integral responsabilização por sua participação, ou em companhia e sob a responsabilidade de Responsável Acompanhante.

Tutor autoriza o uso e reprodução do seu nome de seu animal doméstico destinados à divulgação de produtos de empresa ao público em geral.

Proprietário apresenta autorização e relação de prestadores de serviços autorizados a ingressar em seu imóvel em dia e horas previamente agendados.

Advogado autoriza o exame e retirada de autos de processo, desde que estejam disponíveis ou com publicação de vista.

Responsável por menor de idade autoriza seu ingresso em unidade prisional para visitar preso com quem possui vínculo afetivo.

Síndico de prédio autoriza a realização de reforma em apartamento de Condômino.

Termo de ciência e responsabilidade para a realização do procedimento de eutanásia por clínica veterinária.

Requerimento de autorização para saída temporária do estabelecimento prisional.

Tendo em vista a ociosidade do preso e que o Estado não consegue dar oportunidade de trabalho a todos os reclusos, Requerente pleiteia autorização para que possa trabalhar externamente.

Requerente deseja a autorização para alienar imóvel de menor e depositar o valor em conta judicial, tendo em vista que o bem pode sofrer depreciação e desvalorizar ainda mais.

Proprietário de animal doméstico autoriza seu transporte e viagem de avião para o exterior.

Proprietário de imóvel situado em condomínio autoriza representantes de imobiliárias a ingressar no local com interessados na sua locação ou compra.

Menor, dependente de seu genitor que fora preso, pleiteia o benefício do auxílio-reclusão em face do INSS para a sua sustentação. Inclui jurisprudência.

Requerente pleiteia a realização de avaliação de imóvel situado fora da comarca onde corre o inventário, por entender que se trata de bem de grande vulto.

Parte requer, perante cartório de registro de imóveis, a averbação da caução garantidora da locação na matrícula do imóvel.

Requerimento para averbação da maioridade do proprietário, que adquiriu o imóvel quando menor, através de escritura pública ou de formal de partilha.

Trata-se de requerimento no registro de imóveis, tendo em vista que proprietário adquiriu imóvel quando menor e para aliená-lo precisa averbar a sua maioridade.

Requerente pleiteia averbação de documento a margem do registro primitivo.

Requerente pede a averbação de atual número do CNPJ de empresa junto à matrícula do Ofício.

Requerente solicita a averbação de alteração cadastral de IPTU na matrícula do imóvel.

Requerimento em cartório para que seja averbada a atualização de atual denominação na matrícula de imóvel.

Requerente pleiteia averbação de cancelamento de hipoteca, em virtude da quitação da dívida.

Parte solicita o cancelamento de cláusula de pacto comissório em razão da quitação da dívida.

Requerimento de averbação de cancelamento de usufruto em razão do falecimento do usufrutuário.

Tendo em vista morte de usufrutuário, requerente pede a averbação de cancelamento de usufruto e não incidência do ITCMD.

Locatário requer a averbação do contrato de locação na matrícula do imóvel para assegurar a plena eficácia da cláusula do seu direito de preferência no caso de alienação do bem locado.

Parte requer a averbação da demolição de obra existente na matrícula do imóvel.

Requerente pleiteia a averbação na matrícula ou transcrição do imóvel, a demolição e nova construção no mesmo terreno e endereço.