14/mai/2007. Noções gerais, conceito, progressão de regime prisional (possibilidade, inconstitucionalidade).

06/mar/2008. Condenado por prática de crime hediondo requer benefício de progressão do regime da pena.

19/abr/2007. Ministério Público oferece denúncia contra agente pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte).

09/mai/2007. Estupro, tortura, terrorismo, tráfico, genocídio, extorsão mediante seqüestro, livramento condicional e progressão de regime. 20 questões.

08/set/2009. Genocídio consiste no extermínio de grupo por razões étnicas, raciais ou religiosas. De acordo com o artigo 1º, da Lei nº 2.889/56, "quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal: a)...

18/ago/2009. É a destruição violenta da vida de uma pessoa por outra pessoa, é o ato de matar alguém. O homicídio pode ser tanto doloso quanto culposo.

30/abr/2007 por Equipe DireitoNet. Alterações da lei dos crimes hediondos, abordando os pontos que feriam a Constituição Federal.

15/mar/2005. Impossível comutação de pena referente a crime considerado hediondo, ainda que praticado anteriormente à sua inclusão no rol dos delitos assim denominados. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, negou o pedido de habeas-corpus impetrado em favor de Carlos A., condenado por latrocínio. Carlos foi...

02/out/2003. A Lei nº 8.072/90 determina que a liberdade condicional não deve ser concebida a um condenado que é reincidente em crime hediondo. No entanto, o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça é que delitos cometidos antes da vigência da Lei não servem à configuração da reincidência específica em crime hediondo. Com base nisso, o STJ...