Homicídio


26/set/2016
 
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23/jun/2013 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CP e não sofreu alterações até esta data.
16/out/2014 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
08/jul/2015 Atualizado até a Lei nº 13.142/2015.
26/set/2016 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
18/ago/2009 Publicado no DireitoNet.

É a destruição ilícita da vida de uma pessoa por outra. É o ato de matar alguém. O homicídio pode ser tanto doloso quanto culposo.

Fundamentação:

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