Tortura


16/mar/2015
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
16/mar/2015 Atualizado até a Lei nº 13.104/2015.
08/set/2014 Publicado no DireitoNet.

É crime inafiançável e insuscetível de graça e anistia, regulado pela Lei nº 9.455/97, que se consuma com o sofrimento físico (dor) ou mental (angústia ou dor psíquica) provocado na vítima. Trata-se também de crime hediondo e imprescritível. Os crimes em espécie estão definidos no artigo 1º da lei em tela, que também estabelece outras disposições acerca das formas qualificadas, das causas de aumento de pena, das sanções e demais con­sequências.

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