Lucas Tadeu Lourencette
Jurista, possui bacharelado em Ciências Jurídicas pela Universidade de Sorocaba (2007). Parceiro do DireitoNet desde 2006.
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Artigos Publicados (20)
A videoconferência no Processo Penal (Lei n° 11.900/09)
Lucas Tadeu Lourencette
Principais aspectos da Lei que incluiu e alterou dispositivos do Código de Processo Penal brasileiro adequando a videoconferência, na fase interrogatorial ou na inquirição das testemunhas, quando esta se mostrar indispensável.
Penal
28/04/2009
A festa dos cartões corporativos do governo
Lucas Tadeu Lourencette
Breve histórico, motivo da sua criação, detalhes peculiares, evolução dos gastos do dinheiro público, os "campeões" do uso imoderado, a quantidade de cartões existentes, detalhes de alguns servidores "beneficiários" e conclusão.
Administrativo
05/06/2008
Fidelidade partidária e a necessária alteração no sistema eleitoral
Lucas Tadeu Lourencette
Com a instituição da fidelidade partidária, percebe-se a necessidade de algumas alterações no sistema eletivo dos membros do Poder Legislativo, buscando-se coerência em relação a representabilidade dos mesmos, já que o mandato é do partido político.
Eleitoral
24/04/2008
Comentários sobre as Leis n° 11.466/07 e 11.596/07
Lucas Tadeu Lourencette
Ambas promoveram sutis alterações na legislação penal, a primeira no âmbito prisional, já a segunda, na interrupção do prazo prescricional.
Penal
17/03/2008
A Justiça em números
Lucas Tadeu Lourencette
Análise de alguns dados fornecidos pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, discorrendo sobre a litigiosidade brasileira.
Civil
21/12/2007
Magna charta libertatum
Lucas Tadeu Lourencette
Em 1215, na Inglaterra, foi assinada pelo rei João devido algumas pressões que sofria naquela época. Foi um dos primeiros instrumentos institucionais que limitou o Poder estatal e que reconheceu alguns direitos humanos fundamentais consagrados até hoje.
Constitucional
29/10/2007
As três primeiras súmulas vinculantes
Lucas Tadeu Lourencette
Análise sobre as primeiras súmulas vinculantes, com comentários e expectativas da aplicação das mesmas, através da compilação das informações fornecidas pelo site do Supremo Tribunal Federal, além de uma conclusão acerca do tema.
Constitucional
18/06/2007
Lei n° 11.417/06 - A Súmula Vinculante
Lucas Tadeu Lourencette
De forma prática, aborda os aspectos legais da Lei n° 11.417/06, que regulamentou a Súmula Vinculante no Brasil. A súmula vinculante foi instituída com o intuito de aumentar a celeridade processual no País, que hoje se encontra debilitada.
Constitucional
02/04/2007
Um projeto "engavetado" contra a corrupção pública
Lucas Tadeu Lourencette
A PEC 45/2006 tem a pretensão de eliminar a corrupção que se instalou no Brasil em todas suas esferas, porém encontra-se ameaçada de ficar engavetada devido à algumas conveniências. Entrevista exclusiva com o autor da PEC, Senador Almeida Lima (PMDB-SE).
Constitucional
12/02/2007
Clamando por justiça
Lucas Tadeu Lourencette
Uma das casas da vergonha nacional, ou melhor, Congresso nacional, está reivindicando um pequeno (grande) aumento salarial, enquanto o povo sofre com a fome, miséria, desemprego, impostos altos, criminalidade, sistemas de transportes precários.
Constitucional
11/12/2006
Reforma Política: O sistema distrital misto e o puro
Lucas Tadeu Lourencette
Discorre sobre a possibilidade real da adoção do sistema distrital misto ou puro e a ineficácia do sistema proporcional (atualmente usado) para as eleições dos Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.
Eleitoral
23/10/2006
Eleições 2006 – A responsabilidade objetiva dos partidos políticos
Lucas Tadeu Lourencette
Discorre sobre as impugnações dos candidatos e uma eventual responsabilidade de seus partidos políticos, além de comentários sobre a representação popular, corrupção pública e outros aspectos que "freiam" o progresso brasileiro.
Eleitoral
04/09/2006
Mediação: um novo caminho para desafogar o Judiciário
Lucas Tadeu Lourencette
A mediação é um procedimento de solução de conflitos em que um terceiro neutro e imparcial auxilia as partes a conversar, refletir, entender o conflito e buscar, por elas próprias, a solução.
Civil
08/08/2006
A exceção da verdade dos crimes contra a honra e a Lei n° 11.313/06
Lucas Tadeu Lourencette
Trata da redação da Lei n° 11.313/06, que uniformizou o entendimento de "menor potencial ofensivo" das leis n° 9.099/95 e 10.259/01. Mas essa mesma lei não pacificou um detalhe nos crimes contra a honra: como ficará a exceção da verdade?
Penal
24/07/2006
A falência do Estado brasileiro
Lucas Tadeu Lourencette
De forma irreverente, um cidadão brasileiro, nos tempos futuros, declara a falência, ou melhor, o falecimento do Estado Democrático de Direito Brasileiro.
Constitucional
12/06/2006
O Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Lucas Tadeu Lourencette
Baseado na palestra ministrada pelo prof. Alexandre de Moraes, membro do Conselho Nacional de Justiça, dia 19 de maio de 2006, no evento "Reforma do Judiciário – Aspectos relevantes e perspectivas", realizado na Faculdade de Direito da USP em São Paulo.
Constitucional
23/05/2006
Interlegis: uma revolução genuinamente brasileira
Lucas Tadeu Lourencette
Inovação do Legislativo que facilitou e integrou os mais diversos setores desse Poder, além da participação da população no processo legislativo. Com o auxílio do senador Eduardo Suplicy, entrevista exclusiva com James R. Menezes de Carvalho (SSFAC).
Administrativo
08/05/2006
A lei nº 11.277 de 2006 e sua (in)constitucionalidade
Lucas Tadeu Lourencette
A nova lei adiciona o artigo 285-A no Código de Processo Civil, possibilitando ao juiz a resolução do mérito antecipadamente de forma definitiva, fundando-se em uma "sentença-base". Será abordado também uma aparente inconstitucionalidade da norma e seus benefícios, caso seja mantida no ordenamento.
Constitucional
10/04/2006
O poder da imprensa
Lucas Tadeu Lourencette
Os efeitos exercidos sobre o cidadão e breves considerações sobre a legislação, a chamada "Lei de Imprensa".
Civil
20/03/2006
Trabalho infantil no Brasil
Lucas Tadeu Lourencette
Dá uma breve abordagem histórica e discorre sobre o tema, apontando algumas medidas já realizadas, legislação pertinente e possíveis soluções para este problema.
Trabalhista
13/02/2006
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