Procurador-Geral da República
Direito Constitucional | 06/jul/2020
É o Chefe do Ministério Público da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos de idade, após sua aprovação pela maioria absoluta do Senado. Seu mandato é de dois anos, permitida a recondução.
Fundamentação:
Artigo 128, § 1º, da Constituição Federal
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Referências bibliográficas:
DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Direito processual constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
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Perguntas & Respostas (1)
Em caso de vacância do cargo, o novo Procurador-Geral assume pelo tempo que restava para acabar os 2 anos ou cumpre um novo “mandato” de 2 anos completos?
O novo Procurador-Geral deve cumprir um novo período de 2 anos, uma vez que não se trata de mandato, mas sim de investidura a tempo certo.