Procurador-Geral da República

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Dicionário jurídico

Direito Constitucional | 06/jul/2020

Perguntas & Respostas (0)

É o Chefe do Ministério Público da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos de idade, após sua aprovação pela maioria absoluta do Senado. Seu mandato é de dois anos, permitida a recondução.

Fundamentação:

Artigo 128, § 1º, da Constituição Federal

Temas relacionados:

Ministério Público da União

Procurador da República

Referências bibliográficas:

DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Direito processual constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

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