Indenização por uso indevido de imagem
Requerente pleiteia indenização contra jornal que publicou em destaque uma fotografia sua, obtida em momento íntimo, mediante artifícios vis, com câmeras escondidas.
Contexto de uso
Esse modelo de petição inicial pode ser utilizado pelo Autor visando indenização por danos materiais e morais, em virtude de uso indevido de sua imagem, com fotografia publicada sem autorização.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de especificar.
(espaço de 10 linhas)
Nome do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, por seu advogado infra-assinado (doc. nº), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS, com fulcro no artigo 823, do Código de Processo Civil, inciso V, do artigo 5º, da Constituição Federal, artigo 927 do Código Civil, e na Lei nº 9.610/98, em face de Razão Social da Empresa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, e no Cadastro Estadual sob o nº, com sede na endereço completo, representada neste ato por seu cargo do representante, Nome Completo do Representante Legal, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, pelas razões de fato...
