Crimes contra o patrimônio II

O proprietário que subtrai coisa própria que está penhorada responde por:

a) Furto privilegiado.

b) Furto de coisa comum.

c) Exercício arbitrário das próprias razões.

d) Roubo.

O crime de apropriação indébita exige:

a) Posse lícita.

b) Dolo precedente.

c) Posse ilícita da coisa.

d) Dolo eventual.

Subtração de cadáver humano que pertence à uma faculdade de medicina configura o crime de:

a) Extorsão mediante sequestro, artigo 159 CP.

b) Furto de coisa comum, artigo 156 CP.

c) Furto, artigo 155 CP.

d) Subtração de cadáver, artigo 211 CP.

A violação de sepultura para subtrair dentes de cadáver humano a fim de comercializá-lo configura o crime:

a) Artigo 212 CP, vilipêndio a cadáver.

b) Artigo 211 CP, crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver.

c) O fato é atípico.

d) Artigo 155 CP, crime de furto.

Sobre o furto, qual das alternativas abaixo está INCORRETA:

a) É possível se falar em furto ainda que o sujeito passivo não seja identificado.

b) Para reconhecimento do furto não é relevante pessoa determinada.

c) Furtar coisa alheia móvel para o uso do agente é tipificado no art 155 CP.

d) O agente que faz desaparecer coisa sem obter lucro ou vantagem econômica é fato atípico, respondendo por ilícito civil.

Em relação ao crime de furto, assinale a alternativa CORRETA:

a) O conceito de repouso noturno, para o crime de furto, é um conceito fechado, ou seja, não se altera de lugar para lugar.

b) Para se reconhecer o furto privilegiado é necessário tão somente que o agente seja primário.

c) O privilégio é compatível com o furto simples e com o furto praticado durante o repouso noturno.

d) O privilégio é totalmente compatível com o furto qualificado.

Assinale a resposta CORRETA:

a) O crime de furto de coisa comum é crime próprio, pois somente o condômino, o coerdeiro e o sócio podem cometê-lo.

b) A fabricação de túnel para subtrair a coisa, não caracteriza o furto mediante escalada.

c) A chave verdadeira de um veículo, conseguida ilicitamente, permite o reconhecimento da qualificadora chave falsa.

d) Não é possível reconhecer a qualificadora de concurso de pessoas se um dos agentes for menor ou doente mental.

Sobre crime de roubo do artigo 157 do CP:

I - roubo próprio seria toda aquela subtração com emprego de violência a pessoa, grave ameaça ou violência imprópria
II – violência imprópria é toda aquela em que a vítima fica impossibilitada de apresentar resistência
III – roubo impróprio é aquele realizado com violência a pessoa, ou grave ameaça, logo depois de subtraída a coisa, para assegurar a impunidade do crime.
Assinalando as assertivas acima, verifica-se que;

a) Apenas a I está correta.

b) A I e II estão corretas.

c) Somente a II está correta.

d) Todas estão corretas.

Em relação ao roubo pode-se dizer:

I- o roubo impróprio não pode ser cometido com violência imprópria.
II – o roubo próprio pode ser praticado com violência a pessoa, grave ameaça ou violência imprópria.
III – é correta dizer que os incisos do §2° do artigo 157 do CP são qualificadoras.
Estão corretas:

a) a afirmação I.

b) as afirmações I e II.

c) as afirmações I,II e III.

d) todas estão erradas.

Em relação ao roubo qualificado pelo resultado morte do §3° do artigo 157 do CP, assinale a alternativa CORRETA:

a) Esta qualificadora será reconhecida se houver morte, mesmo que sem violência.

b) Para tipificar latrocínio é necessária tão somente à morte da vitima.

c) Se não houver violência, mas ocorrer morte, não responde pelo §3° e sim pelo artigo 157 caput do CP, em concurso formal com artigo 121 CP.

d) O latrocínio é julgado pelo tribunal do júri, já que houve crime de homicídio.

A pena privativa de liberdade do crime de roubo pode ser substituída por uma pena restritiva de direito?

a) Não poderá jamais ser substituída, porque o roubo exige violência contra a pessoa.

b) Só poderá ser substituída no roubo próprio.

c) Poderá no caso de roubo próprio com emprego de violência imprópria desde que a pena respeite a exigência da substituição pela restritiva de direitos.

d) Poderá em toda espécie de roubo, desde que respeite o patamar mínimo.

A causa de aumento de pena do artigo 157 §2°, V, trata do crime de roubo quando o agente restringe a liberdade da vítima. Quanto a isso, pode-se afirmar:

a) Essa causa de aumento de pena só vai ser reconhecida se ficar provado que o agente manteve a vítima em seu poder pelo período necessário a subtração.

b) Esse inciso foi revogado pelo artigo 148 do CP (sequestro e cárcere privado).

c) Se o agente ficar com a vítima por mais tempo que o necessário responderá por roubo em concurso com o artigo 159 CP (extorsão mediante sequestro).

d) A causa de aumento do inciso V se aplicará mesmo que o agente fique por mais tempo que o necessário com a vítima.

Agente anuncia assalto à vítima cardiopata, e, em seguida, esta morre de ataque cardíaco. Com base nesse fato, assinale a alternativa CORRETA:

a) O agente responde por tentativa de roubo em concurso material com homicídio.

b) Se desconhecia por completo a situação de cardiopatia da vítima e nada consegue subtrair, responde por tentativa de roubo.

c) Responderá por latrocínio.

d) Se efetuar o roubo, responde por roubo consumado com a qualificadora do §3° do artigo 157.

Em relação ao latrocínio, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

a) Pode ser reconhecido o latrocínio mesmo que a morte não seja da vítima do roubo, mas sim de uma terceira pessoa.

b) Se durante o roubo houver morte acidental do coautor, também pode se reconhecer o latrocínio.

c) Se um dos agentes do roubo mata o coautor propositadamente, se reconhecerá o latrocínio.

d) Se o agente, além de roubar a vítima, quis matá-la, não há que se falar em crime preterdoloso.

Sobre a extorsão (art. 158 do CP) pode-se afirmar, EXCETO:

a) Se a coação for absoluta, haverá crime de roubo (não importa se a coisa foi entregue ou retirada).

b) Se a coação for relativa haverá crime de extorsão.

c) No roubo a vantagem é contemporânea à violência. Já na extorsão, o mal prometido e a vantagem são futuros.

d) O artigo 158 do CP é considerado crime hediondo em todas as suas hipóteses.

É correto afirmar:

a) A extorsão pode ter como objeto material somente as coisas móveis.

b) O roubo não pode ter como objeto material os imóveis.

c) O estelionato pode ter objeto material tanto os imóveis como os móveis.

d) Nenhuma alternativa está correta.

Quanto a extorsão, assinale a alternativa CORRETA:

a) A violência na extorsão precisa ser física. Se a violência for imprópria, o crime a ser cometido será de constrangimento ilegal.

b) A vantagem na extorsão pode ser devida ou indevida.

c) O crime de extorsão se consuma com o recebimento da coisa extorquida.

d) O bem jurídico da extorsão é somente o patrimônio.

Em relação à extorsão mediante seqüestro qualificada:

I – a extorsão mediante seqüestro que durar mais de 24 horas, é uma forma qualificada.
II – a qualificadora do §1° do art. 159 do CP somente é aplicada às vítimas entre 14 e 18 anos.
III – tanto o caput do art 159 CP, quanto as suas qualificadoras, são hipóteses de crimes hediondos.

Estão corretas:

a) Somente III.

b) I e II.

c) II e III.

d) I e III.

Sobre a extorsão indireta, pode-se afirmar:

a) É crime hediondo.

b) Na extorsão indireta, o agente exige ou recebe como garantia de dívida documento que possa dar causa a instauração de procedimento criminal contra o ofendido ou terceiro.

c) A exigência de documento é crime material.

d) Não se exige dolo específico, ou seja, dolo de aproveitamento.

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) O crime de roubo somente é previsto no Código Penal.

b) O latrocínio é crime contra o patrimônio.

c) Nos crimes hediondos ou equiparados, a prisão temporária pode ser decretada por até 30 dias prorrogáveis por igual período.

d) Arma branca é todo instrumento perfuro cortante que possa ser utilizado no ataque ou defesa.