Extorsão
Direito Penal | 09/fev/2018
Comete o crime de extorsão àquele que constrange (obriga a fazer algo) alguém, mediante violência (física) ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa. Trata-se de crime que tutela, em primeiro lugar, o patrimônio e, segundamente, a inviolabilidade pessoal da vítima. A finalidade do agente deve ser obter a vantagem econômica, tolhendo o patrimônio do ofendido. Nota-se que o artigo 1º, inciso III, da Lei nº 8.072/90 classifica a extorsão qualificada pela morte como hedionda.
Fundamentação:
Artigos 158 do Código Penal
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte especial (arts. 121 ao 361). 9 ed. Salvador: JusPODIVM, 2017.
Veja mais sobre Extorsão no DireitoNet.
Imprimir
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.