Dicionário jurídico

Extorsão

Direito Penal | 09/fev/2018

Comete o crime de extorsão àquele que constrange (obriga a fazer algo) alguém, mediante violência (física) ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa. Trata-se de crime que tutela, em primeiro lugar, o patrimônio e, segundamente, a inviolabilidade pessoal da vítima. A finalidade do agente deve ser obter a vantagem econômica, tolhendo o patrimônio do ofendido. Nota-se que o artigo 1º, inciso III, da Lei nº 8.072/90 classifica a extorsão qualificada pela morte  como hedionda.

Fundamentação:

Artigos 158 do Código Penal

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte especial (arts. 121 ao 361). 9 ed. Salvador: JusPODIVM, 2017.

Veja mais sobre Extorsão no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet