Dicionário jurídico

Furto

Atualizado até a Lei nº 13.654/2018. (24/abr/2018)
Atualizado até a Lei nº 13.330/2016. (07/ago/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (14/jul/2015)
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CP e não sofreu alterações até esta data. (20/abr/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (27/ago/2009)
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Furto é o crime contra o patrimônio consistente em subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. O crime de furto é punível com reclusão, de um a quatro anos, e multa, sendo que, se o criminoso for primário e for de pequeno valor a coisa furtada, poderá o magistrado substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços ou aplicar somente a pena de multa. De acordo com o artigo 155, § 4º, do Código Penal, o crime de furto será qualificado quando cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; com emprego de chave falsa; ou mediante concurso de duas ou mais pessoas.

A Lei nº 13.330/2016 acrescentou o §6º ao art. 155 do CP, que prevê a pena de 2 a 5 anos se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.

A Lei nº 13.654/2018 acrescentou os §§ 4º-A e 7º, que prescrevem que a pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos e multa, se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum, ou se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.            

Fundamentação:

Arts. 155 e 156 do CP

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Referências bibliográficas:

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 2ª ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2006.

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