Direito Penal Militar

Veja as vantagens em criar sua conta gratuita:

Receba boletins de novidades por e-mail

Organize sua lista de favoritos

Faça o download do Guia para Concurseiros, com dicas úteis para quem estuda para concursos

Salve suas notas em testes e guias de estudo

Publique artigos jurídicos

Criar minha conta gratuita

Dicionário jurídico

Direito Penal | 31/mar/2017

	Atualizado até a Lei nº 13.491/2017. (24/mar/2018)
	Publicado originalmente no DireitoNet. (31/mar/2017)

Perguntas & Respostas (0)

É o conjunto de normas jurídicas que têm por objeto a determinação de infrações penais e suas medidas coercitivas. Visa garantir os bens juridicamente tutelados, mormente a regularidade de ação das forças militares, bem como proteger a ordem jurídica militar, fomentando as missões precípuas atribuídas às Forças Armadas e às Forças Auxiliares.

Fundamentação:

Artigos 5º, LXI, 42, da Constituição Federal

Código Penal Militar - Decreto-Lei nº 1.001/69

Temas relacionados:

Crimes militares

Infrações penais militares

Forças Armadas

Referências bibliográficas:

NEVES, Cícero Robson Coimbra; STREIFINGER, Marcello. Manual de direito penal militar. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

Veja mais sobre Direito Penal Militar no DireitoNet.

Imprimir

Voltar ao topo

Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.

Nossa equipe está a sua disposição para complementar as informações contidas neste conteúdo. Confira abaixo as regras para envio de perguntas ao DireitoNet:

Antes de enviar uma pergunta, sugerimos que faça uma busca no DireitoNet já que muitas das respostas podem ser encontradas no site

Sua pergunta deve ser objetiva, relacionada ao conteúdo acima e relevante para os demais leitores do DireitoNet

Caso sua pergunta seja respondida, você será avisado por e-mail e sua pergunta será publicada nesta página de forma anônima

Perguntas sobre casos específicos ou que incluam qualquer tipo de identificação pessoal não serão respondidas. Se você procura consultoria jurídica, recomendamos que consulte um advogado

Fica a critério do DireitoNet avaliar a relevância da pergunta e oferecer uma resposta

Você deve ser assinante do DireitoNet para poder enviar uma pergunta. Faça já sua assinatura e tenha também acesso a todo o conteúdo do DireitoNet.

Faça sua assinatura

Dicionário jurídico Lista completa (1.200)

Militar

Direito Penal Militar

Crime militar

Relação do Direito Penal Militar com outras ciências do Direito

Fontes do Direito Penal Militar

Lei do Serviço Militar I

Lei do Serviço Militar II

Direito Penal Militar