Conscrito
Direito Constitucional | 21/dez/2020
São os brasileiros convocados para o serviço militar obrigatório prestado nas Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica. Este conceito também se estende aos médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários que prestam o serviço militar obrigatório.
Fundamentação:
Artigo 14, § 2º, da Constituição Federal
Decreto nº 57.654/66
Lei nº 5.292/67
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 36. ed. São Paulo: Atlas, 2020.
Decreto nº 57.654/66. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D57654.htm. Acesso em: 21 de dezembro de 2020.
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