Conscrito
Voltar ao topo
Conscrito
São os brasileiros convocados para o serviço militar obrigatório prestado nas Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica. Este conceito também se estende aos médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários que prestam o serviço militar obrigatório.
Fundamentação
- Artigo 14, § 2º, da Constituição Federal
- Decreto nº 57.654/66
- Lei nº 5.292/67
Referências bibliográficas
- MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 36. ed. São Paulo: Atlas, 2020.
- Decreto nº 57.654/66. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D57654.htm. Acesso em: 21 de dezembro de 2020.
Temas relacionados
Veja mais sobre Conscrito no DireitoNet.
Este material está sujeito à atualizações constantes pelo DireitoNet e pode não refletir, necessariamente, o ordenamento jurídico mais recente. Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte. Consulte sempre um advogado.