Tutela Provisória

1. A tutela jurisdicional oferecida pelo Estado-juiz pode ser definitiva ou provisória. Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito à tutela definitiva.

a) A tutela definitiva é a obtida com base em cognição exauriente, com profundo debate acerca do objeto da decisão, garantindo-se o devido processo legal, defesa.

b) Produz, em regra, resultados imutáveis, cristalizados pela coisa julgada.

c) É espécie de tutela que prestigia, sobretudo, a segurança jurídica.

d) A tutela definitiva pode ser satisfativa ou cautelar.

e) Nenhuma está incorreta.

2. Sobre as características da tutela cautelar aponte a opção certa.

a) A tutela cautelar tem duas características peculiares: a referibilidade e a temporariedade.

b) Há o direito à cautela e o direito que se acautela; o direito à cautela é o direito à tutela cautelar; o direito que se acautela, ou direito acautelado, é o direito sobre que recai a tutela cautelar.

c) A tutela cautelar é temporária, tem sua eficácia limitada no tempo, ou seja, dura o quanto necessário para a preservação a que se propõe.

d) A tutela cautelar é temporária, mas não é provisória, pois nada virá em seu lugar da mesma natureza, é ela a tutela assecuratória definitiva e inalterável daquele bem da vida, mas seus efeitos têm duração limitada e cessarão.

e) Todas as opções estão certas.

3. No atinente à coisa julgada cautelar, é correto dizer que:

I- A temporariedade da tutela cautelar não exclui sua definitividade.
II- Há cognição exauriente do mérito cautelar e do direito à cautela.
III- A cautela perde sua eficácia quando reconhecido e satisfeito o direito acautelado ou quando ele não for reconhecido, mas a decisão que a concedeu permanece imutável, inalterável em seu dispositivo.

a) III.

b) I e II.

1. A tutela jurisdicional oferecida pelo Estado-juiz pode ser definitiva ou provisória. Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito à tutela definitiva.

2. Sobre as características da tutela cautelar aponte a opção certa.

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