Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/13) II
Trata sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Analise e assinale a assertiva correta.
I- O jovem tem direito ao território e à mobilidade, incluindo a promoção de políticas públicas de moradia, circulação e equipamentos públicos, no campo e na cidade.
II- Ao jovem com deficiência devem ser garantidas a acessibilidade e as adaptações necessárias.
III- A União envidará esforços, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para promover a oferta de transporte público subsidiado para os jovens, com prioridade para os jovens em situação de pobreza e vulnerabilidade, na forma do regulamento.
2. No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á, nos termos da legislação específica:
I- a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda.
II- a reserva de 2 (duas) vagas por veículo com desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os jovens de baixa renda, a serem utilizadas após esgotadas as outras vagas.
III- a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para jovens com deficiência.
3. Na elaboração, na execução e na avaliação de políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, o poder público deverá considerar:
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