Prescrição e decadência no Direito do Trabalho

A prescrição é um efeito do tempo nas relações jurídicas, à medida que, em razão da inércia do titular do direito, conduz à extinção da relação jurídica, mas não atinge o direito em si. A decadência, por sua vez, é causa extintiva de direito pelo seu não exercício no prazo estipulado pela lei. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando o que significa cada instituto e quais as suas peculiaridades, como é regulada a decadência no processo do trabalho já que não é tratada nas leis trabalhistas, quais os prazos prescricionais e decadenciais no âmbito trabalhista e o que é prescrição intercorrente. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.