Guias de Estudo

Prescrição e decadência no Direito do Trabalho

Conceito da decadência e seu regulamente pelo Código Civil, além do significado de prescrição, distinção entre os institutos, requisitos e prazo, prescrição dos direitos trabalhistas do empregado rural, doméstico, trabalhador avulso e do empregador, ato nulo e prescrição, dano moral e regras procedimentais da prescrição.

Direito Trabalhista | 09/nov/2018
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A prescrição é um efeito do tempo nas relações jurídicas, à medida que, em razão da inércia do titular do direito, conduz à extinção da relação jurídica, mas não atinge o direito em si. A decadência, por sua vez, é causa extintiva de direito pelo seu não exercício no prazo estipulado pela lei. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando o que significa cada instituto e quais as suas peculiaridades, como é regulada a decadência no processo do trabalho já que não é tratada nas leis trabalhistas, quais os prazos prescricionais e decadenciais no âmbito trabalhista e o que é prescrição intercorrente. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Decadência - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Prescrição
Resumo Decadência (Civil)
Resumo Decadência e prescrição (Direito do Trabalho)
Resumo Desenvolvimento do processo do trabalho II
Resumo Empregado rural
Resumo Férias
Resumo Inquérito Trabalhista
Resumo Prescrição (Civil) - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Resumo Prescrição (Processo do Trabalho)
Resumo Prescrição - Lei nº 13.467/17

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Contraminuta de agravo de petição - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Reconhecimento de vínculo empregatício e prescrição quinquenal - Contestação - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Atualidades

Seção Título
Notícia Ação ajuizada 18 anos após dispensa de operador de indústria nuclear tem prescrição bienal afastada
Notícia Prescrição declarada de ofício é incompatível com Direito do Trabalho
Notícia Recomendação da CGJT trata de procedimentos relativos à prescrição intercorrente
Notícia TST decide que contrato de estágio atrai incidência de prescrição trabalhista
Notícia TST invalida inquérito que causou demissão de servidor do Banerj

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Atos, termos e prazos processuais (processo trabalhista)
Teste Decadência e prescrição (Direito do Trabalho)
Teste Meios de defesa na Execução Trabalhista
Teste Prescrição (Civil)
Teste Prescrição - Lei nº 13.467/17

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Prescrição e decadência no Direito do Trabalho, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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