Receitas públicas originárias e derivadas

1. Assinale a alternativa que traz a correta definição de receitas públicas originárias.

a) São as obtidas excepcionalmente e temporariamente, em razão de determinada conjuntura, como calamidade pública, guerra externa ou sua iminência.

b) As receitas originárias ingressam com regularidade aos cofres públicos mediante normal desenvolvimento da atividade financeira do Estado. É, assim, fonte regular e permanente de recursos financeiros necessários para atender as despesas públicas.

c) Receitas originárias são aquelas que resultam do domínio privado do Estado, ou seja, derivam da ação estatal, sob o regime de direito privado, na exploração de atividade econômica.

d) Caracterizam-se pelo constrangimento legal para a sua arrecadação. São tributos, penas pecuniárias, confisco e reparações de guerra.

e) Constituem-se pela entrada de dinheiro sem contrapartida no passivo e nem o acréscimo patrimonial da entidade política.

2. As receitas originárias do Estado resultam:

a) do ingresso de recursos financeiros ao Tesouro.

b) de empréstimos públicos, compulsórios ou voluntários, contidos na categoria de receitas de capital.

c) das receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.

d) da exploração de seu patrimônio mobiliário, imobiliário e das receitas industriais e comerciais.

e) da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos.

3. Quanto às fontes, as receitas originárias se classificam em patrimoniais e industriais. Sobre as receitas patrimoniais assinale a alternativa INCORRETA.

a) As receitas patrimoniais constituem-se pelas receitas geradas através da exploração do patrimônio do Estado.

b) O patrimônio estatal é composto pelo patrimônio mobiliário e imobiliário. O patrimônio mobiliário compõe-se de títulos representativos de crédito e de “ações” que representam parte do capital de empresas. Os valores mobiliários rendem lucros e dividendos e representam parcelas insignificantes no montante de renda do Estado.

Conceitos, modalidades de receitas originárias segundo as fontes, princípios constitucionais concernentes a empresas estatais, teoria sobre preços públicos, repartição das receitas tributárias e regras concernentes à repartição das receitas. 10 questões para concurso.

1. Assinale a alternativa que traz a correta definição de receitas públicas originárias.

2. As receitas originárias do Estado resultam:

3. Quanto às fontes, as receitas originárias se classificam em patrimoniais e industriais. Sobre as receitas patrimoniais assinale a alternativa INCORRETA.

Testes relacionados

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Resumos relacionados

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Artigos relacionados

Leia mais artigos sobre o tema publicados no DN

Guias de Estudo relacionados

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos