Dicionário jurídico

Corpo de delito

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Publicado originalmente no DireitoNet. (25/nov/2012)
Direito Penal | 25/nov/2012

Conjunto de elementos materiais ou vestígios que indicam a existência de um crime. O exame de corpo de delito é uma importante prova pericial, sua ausência em caso de crimes que deixam vestígios gera a nulidade do processo. O exame de corpo de delito pode ser direto, quando os peritos o realizam diretamente sobre a pessoa ou objeto da ação delituosa, ou indireto, quando não é propriamente um exame, uma vez que os peritos se baseiam nos depoimentos das testemunhas em razão do desaparecimento dos vestígios, nessa hipótese, o exame pode ser suprimido pela prova testemunhal.

Fundamentação:

Artigos 158 a 184, e 564, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Penal

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

MACHADO, Angela C. Cangiano. JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz. FULLER, Paulo Henrique Aranda. Elementos do Direito: Processo Penal. São Paulo: Prima Cursos Preparatórios, 2004.

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