Guias de Estudo

Coisas vagas

Trata sobre o conceito das coisas vagas, legitimação, competência, cabimento e procedimento.

Processo Civil | 21/dez/2018
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Testes
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A coisa vaga e achada por outrem é tratado nos artigos 1.233 a 1.237 e 1.264 a 1.266 do Código Civil.O procedimento da entrega é disciplinado pelo artigo 746 do Novo Código de Processo Civil, dentro dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando qual seu conceito, como é disciplinado pelo NCPC o procedimento da entrega, quem tem legitimidade ativa, qual o juiz competente para processar o respectivo feito, quais os bens passíveis do procedimento, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Coisas vagas
Dicionário Jurisdição voluntária - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Procedimentos especiais
Dicionário Propriedade
Resumo Alienações judiciais, coisas vagas, organização e fiscalização das fundações, especialização da hipoteca legal
Resumo Apropriação de tesouro, de coisa achada e apropriação indébita privilegiada
Resumo Coisas vagas
Resumo Jurisdição voluntária
Resumo Modos de aquisição da propriedade móvel
Resumo Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Novo CPC - Lei 13.105/15
Resumo Propriedade em geral (art. 1.228 a 1.232 do CC) - (Lei nº 13.105/15)
Roteiro Arrecadação das coisas vagas

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Arrecadação de coisa vaga
Petição Arrecadação de coisa vaga - Novo CPC (Lei n° 13.105/15)

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Coisas vagas
Teste Jurisdição
Teste Modos de aquisição da propriedade mobiliária

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Coisas vagas, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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