Homologação do penhor legal

Natureza jurídica, homologação extrajudicial, penhor legal e autotutela, e procedimento.

Processo Civil
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O penhor é instituto de direito material, regulado nos artigos 1.431 e seguintes do Código Civil, sendo o penhor legal disciplinado pelos artigos 1.467 a 1.472 do Código Civil. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, quais as hipóteses de penhor legal, quais os bens podem ser objeto de penhor, qual sua natureza jurídica, como se dá a homologação extrajudicial, qual o procedimento da homologação de penhor legal, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Penhor
Resumo Direitos Reais - Introdução
Resumo Direitos reais de garantia
Resumo Homologação do penhor legal
Resumo Penhor
Resumo Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
Roteiro Homologação do penhor legal

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Homologação do penhor legal dos objetos
Contrato Penhor mercantil - bem de posse do credor

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Direitos reais de garantia
Teste Homologação do penhor legal

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Homologação do penhor legal, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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