Homologação do penhor legal
Natureza jurídica, homologação extrajudicial, penhor legal e autotutela, e procedimento.
Processo Civil
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O penhor é instituto de direito material, regulado nos artigos 1.431 e seguintes do Código Civil, sendo o penhor legal disciplinado pelos artigos 1.467 a 1.472 do Código Civil. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, quais as hipóteses de penhor legal, quais os bens podem ser objeto de penhor, qual sua natureza jurídica, como se dá a homologação extrajudicial, qual o procedimento da homologação de penhor legal, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Penhor |
Resumo | Direitos Reais - Introdução |
Resumo | Direitos reais de garantia |
Resumo | Homologação do penhor legal |
Resumo | Penhor |
Resumo | Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa |
Roteiro | Homologação do penhor legal |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Homologação do penhor legal dos objetos |
Contrato | Penhor mercantil - bem de posse do credor |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Direitos reais de garantia |
Teste | Homologação do penhor legal |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Homologação do penhor legal, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.