Guias de Estudo

Homologação do penhor legal

Natureza jurídica, homologação extrajudicial, penhor legal e autotutela, e procedimento.

Processo Civil | 07/abr/2017
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O penhor é instituto de direito material, regulado nos artigos 1.431 e seguintes do Código Civil, sendo o penhor legal disciplinado pelos artigos 1.467 a 1.472 do Código Civil. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, quais as hipóteses de penhor legal, quais os bens podem ser objeto de penhor, qual sua natureza jurídica, como se dá a homologação extrajudicial, qual o procedimento da homologação de penhor legal, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Penhor
Resumo Direitos Reais - Introdução
Resumo Direitos reais de garantia
Resumo Homologação do penhor legal
Resumo Penhor
Resumo Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Novo CPC - Lei 13.105/15
Roteiro Homologação do penhor legal

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Homologação do penhor legal dos objetos - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Contrato Penhor mercantil - bem de posse do credor

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Direitos reais de garantia
Teste Homologação do penhor legal

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Homologação do penhor legal, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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