Petições

Lista completa (253 petições)

Autor requer seja aberta a sucessão provisória dos bens do seu irmão, que está desaparecido por anos.
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Testamenteiro apresenta testamento particular perante juiz para que seja aprovado e cumprido.
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Herdeiro apresenta testamento cerrado deixado pelo de cujus, solicitando determinação de dia e horário para sua abertura.
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Em virtude de separação consensual, havendo um único imóvel dos cônjuges, ante a impossibilidade da continuação do condomínio, Requerente pleiteia a venda do bem.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/12)
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Herdeiro pleiteia que o Requerido seja excluído da sucessão, uma vez que o “de cujos” expressou a intenção em deserdá-lo em seu testamento, por este ter atentando contra sua vida, não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/12)
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Avó materna, tenro em vista o falecimento da genitora do menor e o não reconhecimento formal de seu pai natura, requer a sua guarda, observando-se o procedimento previsto no artigo 719 e seguintes do Código de Processo Civil.
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Tendo em vista a ruptura da promessa de casamento pelo noivo, Requerente pleiteia indenização pelo dano moral sofrido, além do ressarcimento dos prejuízos financeiros assumidos de comum acordo com o Requerido.
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Requerimento de que seja o Autor declarado carecedor de ação quanto ao Menor, que sabidamente não era seu filho natural, extinguindo-se o feito sem julgamento de mérito, decretando-se, ademais, a improcedência dos pedidos em face do outro Menor.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/02)
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Partes requerem a extinção do processo e homologação do acordo celebrado sobre a pensão alimentícia paga aos filhos do ex-casal.
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Requerente figura como único herdeiro de um imóvel, pleiteando, assim, a adjudicação do mesmo em seu nome.
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Casal requer a adoção de um menor abandonado pelos pais.
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Pedido de nomeação de curador especial para processo de adoção de menor.
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Casal requerer o lançamento de seus nomes no registro de pessoas interessadas na adoção.
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Casal estrangeiro requer a adoção de menor abandonado pelos pais, que se encontra recolhido em estabelecimento educacional.
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Menor requer a permissão para se afastar do lar de seus pais, que não concordam com o casamento entre a requerente e seu namorado.
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Esposa pleiteia o afastamento temporário do requerido do lar conjugal, até final decisão da Ação de Separação.
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Trata-se de agravo contra a decisão que indeferiu na ação de divórcio litigioso os alimentos provisórios em favor de filho menor.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Agravante requerer a reforma da r. decisão do douto Juízo de primeiro grau, determinado que se proceda a penhora do saldo das contas de FGTS e PIS do Executado para cumprimento da prestação de alimentos.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerido alega que não tem condições de pagar os alimentos, pois encontra-se desempregado.
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Mãe requer alimentos do filho por se encontrar em situação de necessidade.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/11)
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Autor informa seus dados bancários para que a pensão alimentícia seja depositada em sua conta corrente.
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Filho menor de pais separados requer de seu genitor pensão alimentícia.
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Autor pede a designação de audiência, intimando-se as partes e as testemunhas, tendo em vista que o requerido é pessoa jovem e saudável, com plena capacidade laborativa, estando apto a prover o auxílio material ao requerente.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (08/12)
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Requerido contribui para o sustendo do filho, mas não deposita o auxílio com pontualidade, fazendo com que o menor passe por necessidades materiais. Assim, a mãe deseja a regulamentação da obrigação alimentícia.
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Autor requer que sua avó lhe preste alimentos, tendo em vista o desaparecimento de seu genitor que arcava com as despesas do lar.
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Mãe do menor passa por dificuldades financeiras, em virtude do falecimento do pai da criança e da perda de seu emprego, assim ela requer que o avô paterno ajude pagando pensão a seu filho.
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Avô pede prestação de alimentos ao neto, por não ter condições financeiras de promover sua própria subsistência.
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Suposto pai contesta liminar concedida em petição de alimentos gravídicos proposta pela gestante.
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Gestante pleiteia ao pai do nascituro o direito de receber alimentos durante o período gestacional solicitando sua conversão, ao final, em pensão alimentícia.
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Avó contesta a ação de alimentos ajuizada por sua neta, alegando, para tanto, que não possui condições financeiras de pagar o que lhe foi requerido.
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Autora é maior, mas não tem condições financeiras, nem físicas que a possibilitem trabalhar, assim, requerer alimentos de seu pai, que possui condições de arcar com tais despesas.
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Autora é maior, mas não tem condições financeiras, nem físicas que a possibilitem trabalhar, assim, requerer alimentos de seu pai, que possui condições de arcar com tais despesas.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/02)
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Cônjuges requerem a alteração do regime universal de bens para o regime parcial em face de terem celebrado entre si uma sociedade empresária.
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Inventariante passa por dificuldades financeiras, por isso, deseja que um bem constante do espólio seja vendido.
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Inventariante passa por dificuldades financeiras, por isso, deseja que um automóvel constante do espólio seja vendido.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (08/11)
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Cônjuge e filhos maiores, herdeiros do de cujus que deixou saldos de FGTS e do PIS requerem alvará judicial para resgatar o valor depositado.
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O autor é menor e único herdeiro do de cujus, que deixou apenas saldo de FGTS e ações telefônicas. Assim, sua mãe requer alvará para que possa levantar os referidos valores e vender tais ações e, dessa forma, custear o sustendo do menor.
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Inventariante pede a expedição de alvará para que possa proceder ao levantamento de saldos bancários em nome do falecido nas instituições bancárias que era titular de conta corrente.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/12)
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Menor requer alvará para que todos os herdeiros possam outorgar escritura do imóvel vendido após a partilha. Pede que o valor que lhe cabe seja depositado em caderneta de poupança.
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Requerente, única herdeira do de cujos, que não deixou bens a inventariar, pleiteia a expedição do alvará judicial autorizando a levantar a quantia depositada em Poupança pelo seu falecido esposo.
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Falecido deixou apenas um automóvel. Assim, a viúva requer alvará para que possa vender o referido bem, uma vez que os demais herdeiros (filhos) renunciaram à herança.
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Esposa requer a nulidade de venda de imóvel realizada por seu marido sem seu consentimento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/09)
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Autora deseja a anulação do casamento em decorrência da constatação de que o outro consorte já era casado (bigamia).
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Autor deseja a anulação do casamento em decorrência da constatação de que sua esposa é prostituta, configurando erro essencial sobre o cônjuge, o que tornou impossível a convivência conjugal.
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Autora deseja a anulação do casamento em decorrência da constatação de erro essencial sobre o cônjuge, que tornou impossível a convivência conjugal.
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Esposo requer anulação de casamento com base nos artigos 1.556 e 1.557, I, do Código Civil.
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Herdeiro requer a anulação da partilha amigável, uma vez que esta apresenta vício consistente em dolo do inventariante, que realizou divisão injusta do espólio.
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Requer a anulação de testamento feito por pessoa incapaz.
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Autor pleitear a anulação da venda de imóvel pelo seu ascendente a outro descendente, uma vez que realizada sem seu consentimento.
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Autor deseja a anulação do registro civil do requerido em decorrência do fato de não ser o seu verdadeiro pai biológico. Pleiteia, também, a exoneração da obrigação alimentícia em relação ao Réu.
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