Lista completa de Modelos de Petições
245 modelos disponíveis
Direito de Família
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Anulação do registro civil c.c. exoneratória de alimentos
Autor deseja a anulação do registro civil do requerido em decorrência do fato de não ser o seu verdadeiro pai biológico. Pleiteia, também, a exoneração da obrigação alimentícia em relação ao Réu.
Família
19/12/2022
Aprovação e registro de testamento cerrado
Testamenteiro apresenta testamento cerrado perante juiz para que seja aberto, aprovado e cumprido.
Família
29/05/2023
Atualização de débito alimentar
Atendendo despacho, Requerente apresenta cálculo de atualização de débito alimentício e requer prosseguimento do feito.
Família
17/09/2021
Autorização de saída e retirada de aluno na escola
Representante Legal de estudante autoriza sua saída da escola no horário regular de aula acompanhando por condutor autorizado de transporte escolar.
Família
02/05/2023
Autorização de tutor para viagem internacional de criança
Tutor concede autorização para criança, sob sua guarda, viajar.
Família
20/07/2021
Autorização de um dos pais para viagem internacional de criança
Pai ou mãe autoriza saída do filho do país.
Família
04/10/2021
Autorização de um dos pais para viagem nacional de criança
Pai ou mãe concede autorização para que o filho viaje dentro do país com o outro responsável.
Família
08/05/2023
Autorização para alienação de bens gravados - Direito das Sucessões
Pedido de autorização para alienação de bem gravado em virtude de fazer parte da herança do falecido.
Família
04/04/2022 Acesso gratuito
Autorização para crianças ou adolescente comparecerem em atividades desacompanhados dos responsáveis
Pai ou mãe concede autorização para que menor realize atividade sozinho, assumindo integral responsabilização por sua participação, ou em companhia e sob a responsabilidade de Responsável Acompanhante.
Família
08/06/2023
Averbação de patronímico de companheiro
Companheira pretende alterar registro civil de nascimento para incluir o patronímico de família do companheiro, comprovando que vivem juntos há muitos anos e não possuem impedimentos ao casamento.
Família
22/12/2023 Atualizada até a Lei 14.711/2023.
Averbação de reconhecimento voluntário de paternidade
Requerimento para averbação no registro de nascimento de seu filho o reconhecimento voluntário da paternidade.
Família
21/10/2021
Averbação de separação ou divórcio
Requerente pleiteia a averbação da sua separação ou divórcio junto à matrícula do imóvel.
Família
20/10/2021
Bem de família - Pedido de registro
Requerente pede o registro de seu bem de família e a declaração de que é solvente por possuir outro bem imóvel.
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03/03/2023
Bem de família - Reclamação
Credor deseja a desconstituição de bem de família do devedor, pois sua instituição o reduziu à insolvência.
Família
23/03/2023
Cautelar de guarda e posse provisória do menor - Contestação
Contestante requer o indeferimento da medida cautelar proposta, tendo em vista que possui condições suficientes para manter a guarda e posse do menor.
Família
14/02/2023
Cautelar de sequestro com pedido liminar - Dilapidação de patrimônio - Divórcio
Requerente deseja o sequestro de todos os bens do casal até que sejam partilhados, uma vez que sua esposa está vendendo os objetos.
Família
14/05/2021
Certidão de habilitação para o casamento
Certidão emitida pelo Cartório de que o casal está apto a se casar.
Família
14/01/2022
Citação de herdeiros para inventário
Inventariante pede a citação dos herdeiros para se manifestarem no inventário sobre as primeiras declarações prestadas.
Família
25/05/2023
Citação de herdeiros para inventário
Inventariante pede a citação dos herdeiros para se manifestarem no inventário sobre as primeiras declarações prestadas.
Família
22/02/2023
Colação de bens em inventário
Herdeiro traz aos autos de inventário os bens recebidos por doação em vida do de cujus, para que façam parte da partilha.
Família
02/06/2022
Comunicado aos pais sobre suspensão de aluno
Instituição de Ensino comunica aos pais a suspensão de aluno que transgrediu as normas do Regimento Escolar.
Família
27/04/2023
Confirmação judicial de casamento - Nubente falecido
Após realização de casamento nuncupativo, o cônjuge vivo requer a confirmação judicial de tal casamento.
Família
28/02/2023 Acesso gratuito
Contestação à Ação de Exoneração de Alimentos
Réu contesta as alegações de seu genitor em Ação de Exoneração de Alimentos, sustentando que ele, por ser serventuário da justiça, tem condições de arcar com o seu compromisso, e que a maioridade civil, por si só, não extingue o dever alimentar.
Família
17/03/2022
Contestação do pedido de conversão de separação litigiosa em divórcio II
Requerido contesta divisão de bens apresentada pela Requerente em ação de conversão litigiosa de separação judicial em divórcio.
Família
27/01/2023
Conversão consensual de separação judicial em divórcio
Requerentes pedem a homologação do acordo de conversão, já tendo resolvido as questões de guarda, alimentos, partilha de bens e manutenção de nomes na ação de separação judicial.
Família
19/12/2022
Conversão de união estável em casamento
Os companheiros que vivem juntos, de forma duradoura, pública e notória, diante da inexistência de impedimentos, pleiteiam a conversão da união estável em casamento.
Família
21/10/2021
Conversão litigiosa de separação judicial em divórcio I
Requerente pede a conversão da separação judicial em divórcio, propondo que sejam aceitas as sugestões sobre a partilha de bens, guarda dos filhos menores e prestação de alimentos, já que tais questões não foram solucionadas no momento da separação.
Família
27/01/2023
Conversão litigiosa de separação judicial em divórcio II
Requerente pede a conversão da separação judicial em divórcio em face de seu ex-marido, já tendo, porém, resolvido as questões de guarda, alimentos, partilha de bens e manutenção de nomes na ação de separação judicial.
Família
19/12/2022
Cumprimento de sentença - Alimentos - Acordo (2024)
Exequente aceita a proposta ofertada pelo devedor de alimentos.
Família
28/02/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Decisão do tribunal em Agravo - Penhora de saldo das contas do FGTS do Executado
Diante da retratação do juiz de primeiro grau, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, relator decide monocraticamente e nega seguimento ao recurso prejudicado.
Processo Civil
21/07/2022
Declaração de ausência do cônjuge
Esposa requer a nomeação de curador especial e a arrecadação dos bens do marido, que desapareceu sem deixar procurador.
Família
19/12/2022
Declaração de consentimento e autorização dos pais ao casamento de filho menor
Pais autorizam o filho menor, que reside na companhia dos declarantes, a contrair casamento.
Família
17/01/2022
Declaração de domicílio conjugal
Declarante, a fim de registrar a sua escritura de pacto antenupcial, declara seu endereço como domicílio conjugal.
Família
22/03/2023
Declaração de inexistência de bens a inventariar
Herdeiro declara que o falecido não deixou outros bens a serem inventariados além do saldo da conta bancária, da caderneta de poupança ou conta de Fundo de Investimento.
Família
14/01/2022
Declaração de sobrenome após o casamento
Cônjuge brasileiro declara o nome adotado com o casamento ocorrido no exterior, para a transcrição de certidão no Brasil, que não consta o nome que passou a assinar.
Família
22/03/2023
Declaração de testemunhas para casamento
Testemunhas declaram não haver qualquer impedimento que iniba o casamento dos contraentes.
Família
21/10/2021
Declaração dos nubentes para o casamento
Nubentes declaram estarem aptos para se casar diante da ausência de impedimentos matrimoniais.
Família
16/11/2022
Declaração sobre os codicilos
Declarante dispõe sobre as providências a serem tomadas em seu funeral e deixa seus móveis a um herdeiro.
Família
14/04/2021
Declaratória de identidade genética
Requerente adotado requer que identidade genética seja reconhecida e declarada judicialmente.
Família
08/05/2023
Declaratória de união estável c.c alimentos
Autora requer o reconhecimento da união estável com o Requerido, bem como o pagamento de pensão alimentícia, tendo em vista que o Réu abandonou o lar sem prestar auxílio à sua família.
Família
14/02/2023
Desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento
Menor requer o desconto direto da pensão alimentícia da folha de pagamento do Requerido, que não vem cumprindo com sua obrigação.
Família
23/06/2021
Desistência da ação - Execução de alimentos
Exequente desiste da execução de alimentos, tendo em vista que as partes chegaram a um consenso, não havendo mais motivos para o prosseguimento da demanda.
Família
16/12/2022
Desistência da ação de divórcio
Requerente informa a desistência da ação de divórcio, em virtude da reconciliação do casal e requer a extinção do processo sem julgamento do mérito.
Família
12/01/2021
Desistência de medida cautelar de separação de corpos
Requerente, que pretende continuar a tentar manter o seu relacionamento com o Réu, desiste de medida cautelar de separação de corpos e requer a extinção do presente feito sem julgamento de mérito.
Família
21/07/2022
Destituição do poder familiar c.c. adoção
Requerente e seu marido pleiteiam pela concessão da guarda provisória e adoção de um menor, e desconstituição do poder familiar da mãe biológica.
Família
05/05/2023
Destituição do poder familiar com pedido liminar
A genitora dos menores faleceu, ficando os filhos na companhia do pai, que é visto pelos vizinhos espancando seus filhos. Assim, o tio dos menores pede a destituição do poder familiar do requerido e a guarda das crianças.
Família
08/05/2023
Dispensa de avaliação em inventário
Inventariante declara que concorda com o valor atribuído aos bens pela Fazenda Pública e pede a dispensa da avaliação.
Família
17/11/2022
Divórcio consensual - Partilha de bens realizada futuramente
Casal, separado de fato, pede o divórcio, mas dispõe que a partilha dos bens comuns será realizada futuramente.
Família
19/12/2022
Divórcio consensual c.c. partilha de bens, regulamentação de visitas e alimentos
Casal separado de fato pleiteia o divórcio c.c. partilha de bens, regulamentação de visitas e alimentos ao filho menor.
Família
14/12/2021 Acesso gratuito
Divórcio consensual c.c. regulamentação de guarda, visitas e alimentos
Casal separado de fato requer o divórcio, regulamentação de guarda, visitas e alimentos em relação aos filhos menores. Inclui jurisprudência.
Família
16/01/2023