Lista completa de Modelos de Petições

Autor, corretor de imóveis, que, autorizado pelo Réu, angariou um comprador para seu imóvel, requer o pagamento da comissão ajustada.

Requerente, que apresentou título para registro, tendo o mesmo sido devolvido, reitera seu pedido, caso contrário, manifesta seu interessa para que seja suscitada dúvida ao juiz competente.

Locatário faz declaração de renúncia ao direito de preferência na compra de imóvel locado.

Vítima de conteúdo ilegal e/ou ofensivo na internet solicita a sua retirada à empresa de hospedagem.

Brasileiro, que celebrou casamento no exterior, para os fins do artigo 1.544 do Código Civil, declara seu retorno ao país.

Requente pleiteia entrega de título sem a apresentação do protocolo, que foi extraviado.

Interessado, tendo conhecimento de que proprietário deseja arrendar imóvel, na qualidade de arrendatário, se manifesta pelo o desejo de locá-lo, apresentando sua proposta.

Proprietário de imóvel arrendado notifica o arrendatário de que recebeu proposta de terceiro para arrendamento de imóvel rural, cumprindo o disposto no artigo 22 do Decreto nº 59.566/66, para que manifeste no prazo de trinta dias.

Requerem os Réus sejam acolhidas as preliminares de extinção do processo com declaração de ilegitimidade passiva ou inépcia da inicial, além da improcedência da ação pela ausência de qualquer obrigação dos Réus, vez que cederam todos os direitos e obrigações referentes ao imóvel.

Locatário ajuíza ação de consignação de chaves para depositá-las em juízo diante da recusa imotivada do locador em recebê-las.

Nos termos do artigo 13, §2º, da Lei nº 8.245/91, Locatário notifica Locador de sua intenção de sublocar, emprestar ou ceder o imóvel locado, para sua manifestação no prazo de 30 dias.

Fiador noticia ao locador a exoneração, em razão da prorrogação legal do prazo do contrato, nos termos no artigo 40, inciso X, da Lei nº 8.245/91.

Notificação do locatário ao locador, denunciando o contrato por transferência de emprego, com fundamento no parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 8.245/91.

Promotor de Justiça instaura inquérito civil para apurar eventual lesão a interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.

O Ministério Público instaurou inquérito civil, visando apurar a notícia de que houve várias vezes despejo de resíduos industriais tóxicos, de alto teor de alcalinidade, em um rio. Não tendo sido confirmada, nem mesmo indiciariamente, a lesão ao meio ambiente, promove seu arquivamento.

Ministério Público propõe ACP contra o Réu que tem feito publicar matéria publicitária nos principais jornais da cidade divulgando seu produto com dados falsos ou enganosos.

Interessado na averbação, ao se deparar com exigência feita pelo oficial do cartório para o ato, entendendo ser incabível, faz requerimento administrativo para providências a ser distribuído ao Juízo competente, definido na Organização Judiciária do Estado.

Empresa notifica Promitente Comprador que não compareceu para receber a escritura do imóvel que encontra-se integralmente quitado, devendo fazê-lo no prazo de 15 dias.

Trata-se de instrumento jurídico posto à disposição de qualquer pessoa que não se conforma com as exigências formuladas pelo Cartório para o registro de um título.

Requente requer a alteração de seu sobrenome, nos termos do artigo 57 da Lei nº 6.015/73.

Requerimento para que, preenchidas as formalidades legais, seja efetuada no livro competente a transcrição da certidão de nascimento expedida no exterior.

Requerimento para que, preenchidas as formalidades legais, seja efetuada no livro competente a transcrição do assento de casamento ocorrido no exterior.

Requerimento para que, preenchidas as formalidades legais, proceda a transcrição do registro de óbito ocorrido fora do país.

Requerente pleiteia a averbação na matrícula ou transcrição do imóvel, a demolição e nova construção no mesmo terreno e endereço.

Requerente pleiteia a averbação e unificação junto às matrículas/transcrições dos imóveis a que elas se referem, para que conste, como consequência, que os mesmos passaram a corresponder a uma única unidade imobiliária.

Requerimento para cancelamento de diligência de notificação já registrada e não concluída.

Oficial solicita remessa de notificação extrajudicial por carta registrada com aviso de recebimento (A.R.).

Parte solicita, perante o Cartório de Títulos e Documentos o registro de documento que contém foto e imagem.

Parte solicita o registro de documento que ainda não foi registrado em qualquer outra unidade.

Requerente solicita a averbação de alteração cadastral de IPTU na matrícula do imóvel.

Proprietário requer o cancelamento de cláusulas restritivas que recaem sobre a matrícula de seu imóvel.

Parte solicita o cancelamento de cláusula de pacto comissório em razão da quitação da dívida.

Requerimento para vinculação das frações ideais aos lotes no caso de regularização de parcelamentos do solo nos quais há registro de fração ideal nas matrículas ou tais frações são mencionadas nos negócios de alienação.

Requerimento para a regularização fundiária como condomínio edilício.

Requerimento para a regularização fundiária como parcelamento do solo.

Requerente pleiteia averbação de documento a margem do registro primitivo.

Trata de requerimento de entidade dirigido ao Prefeito Municipal para a concessão do Título de Utilidade Pública.

Requerente solicita a correção de seu nome na matrícula do imóvel.

Pessoa jurídica apresenta declaração informando que a venda de determinada unidade predial foi feita fora do PMCMV.

Requerente solicita registro de contrato padrão perante o Cartório de Títulos e Documentos.

Parte requer a devolução do documento protocolado perante o Cartório de Títulos e Documentos antes da efetivação do registro.

Parte solicita o registro de notificação, dispensando que a entrega ao destinatário seja feita pelo Cartório.

Requerente pleiteia averbar reforma na matrícula de seu imóvel, que passou a ter um acréscimo na área construída.

Requerente pleiteia o registro do documentos, declarando-se ciente de que este não dispensa o registro a ser efetuado perante a repartição de trânsito competente para o licenciamento, conforme disposição do diploma civil.

Requerente pleiteia exame e cálculo das custas e emolumentos de título, conforme disposto no parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 6.015/73.

Requerente pleiteia a averbação de óbito junto à matrícula ou transcrição de imóvel.

Requerente pleiteia averbação de cancelamento de hipoteca, em virtude da quitação da dívida.

Requerente solicita ao Cartório de Registro de Imóveis a inserção da área quadrada de seu imóvel na respectiva matrícula.

Parte solicita cindibilidade do registro para que se proceda ao ato com relação apenas à um de seus imóveis.

Proprietário requer a inserção da medida perimetral de um dos lados de seu imóvel na respectiva matrícula.