Lista completa de Modelos de Petições

Após trânsito em julgado da sentença concessiva do Alvará, Agravantes requereram em Apelação a liberação proporcional dos valores da conta deixada pelo falecido retidos ao Agravado, com o indeferimento do recurso, ingressaram com Agravo de Instrumento, que o Recorrido combate para manter a sentença.

Apelante requer a expedição do competente alvará judicial, o autorizando a levantar, sacar, o saldo total da conta bancária deixada pelo seu falecido genitor.

Diante da retratação do juiz de primeiro grau, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, relator decide monocraticamente e nega seguimento ao recurso prejudicado.

Agravante requerer a reforma da r. decisão do douto Juízo de primeiro grau, determinado que se proceda a penhora do saldo das contas de FGTS e PIS do Executado para cumprimento da prestação de alimentos. Inclui jurisprudência.

Embargo para que se supra a omissão acerca do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Embargante.

Agravante, única herdeira de seu pai falecido, requer o prosseguimento da Ação de Inventário, suspensa em razão de sua ex-mulher ter alegado que o de cujos abriu mão de sua propriedade no imóvel que possuíam juntos, único bem deixado por ele.

Trata-se de Agravo Interno contra decisão do relator que deferiu liminarmente, em agravo de instrumento, o aumento do horário de visitas do genitor ao seu filho em idade de amamentação.

Agravada, inconformada com o recurso interposto por Curador Especial, pleiteia que seja mantida a respeitável decisão de primeiro grau, que decretou a prisão civil do Executado em Cumprimento de Obrigação de Prestar Alimentos.

Juiz reconsidera decisão de despacho em Agravo de Instrumento ao credor beneficiário da justiça gratuita, aplicando o artigo 98, VII, do Código de Processo Civil.

Juiz declinou da sua competência em ação de guarda, razão pela qual os impetrantes ingressaram com pedido liminar para que a autoridade impetrada se abstenha de remeter os autos do processo à outro juízo.

Apelante pleiteia a rejeição da Impugnação, por entender que no momento do cumprimento da sentença transitada em julgado não pode o Apelado trazer como defesa qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação que seja anterior à sentença.

Requerente, credor do Réu, pleiteia concessão de medida liminar para que os bens que pretende alienar sejam imediatamente arrestados.

Empresa Requerente pleiteia seja concedida a medida liminar para que o protesto seja imediatamente sustado, tendo em vista que empresa Ré sacou duplicata sem a correspondente compra e venda mercantil, entregando-a para cobrança, por endosso mandato.

Impugnante pleiteia pela nulidade da citação na fase de conhecimento, tendo o processo corrido à revelia, e gerado bloqueio de sua conta-corrente.

Requerente pleiteia que sua irmã, Requerida, seja removida da curatela de sua outra irmã Interditada, com a sua nomeação, em substituição, como Curadora, mediante compromisso.

Com o falecimento de seu companheiro e a negativa do INSS em conceder a pensão por morte por falta de prova da convivência marital, Requerente pleiteia em juízo documentar a ocorrência da união estável e o seu tempo de duração, com o escopo de obter o benefício.

Tendo em vista que o Requerido iniciou a demolição de muro irregular encostado na parede do imóvel do Autor, este requer, com urgência, a realização e perícia no local para comprovar os fatos descritos da exordial indenizatória.

Tendo em vista a culpa pela rescisão do contrato ser da construtora por atraso na entrega de imóvel, Autor requer a restituição de todo o valor pago, além de indenização por danos morais.

Excipiente requer seja acolhida a suspeição do magistrado, com fulcro no artigo 145, inciso III, do Código de Processo Civil.

Excipiente requer seja acolhido o impedimento do magistrado, com fulcro no artigo 144, inciso III, do Código de Processo Civil.

Idoso ingressa com ação de retificação de registro público após constatar incorreto registro de seu falecimento, e ter sua aposentadoria cancelada por tal razão.

Execução decorrente da ausência de pagamentos das parcelas mensais condominiais, com fulcro nos artigos 323, 771, 783, 784, X, 786, 824 e seguintes do Código de Processo Civil.

Réu, pai biológico do menor envolvido na ação, pleiteia a sua improcedência, tendo em vista que a genitora fugiu com o menor após o término do relacionamento, e este desconhecia o seu destino.

Trata-se de cumprimento de obrigação de prestar alimentos com pedido de citação para pagamento sob pena de penhora de bens.

Petição concordando com pedido de conversão de separação judicial em divórcio.

Petição concordando com pedido de exoneração de pensão alimentícia.

Petição requerendo renovação da guarda provisória, em razão do decurso da anteriormente concedida.

Advogado que acaba de ser constituído e necessita de tempo para o estudo do processo, como condição necessária para sustentação oral na fase que antecederá ao julgamento do recurso, requer vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Reconhecendo o crédito do Exequente, Executado comprova depósito de 30% do valor em execução, e requerer o parcelamento do restante, conforme artigo 916 do CPC.

Réu pleiteia a juntada aos autos do parecer do assistente técnico e requer que Perito seja intimado a comparecer em audiência de instrução e julgamento, com fulcro no artigo 477, § 3º, do Código de Processo Civil, com apresentação de quesitos para serem esclarecidos.

Requerente expõe as razões que suscitam o incidente, com fundamento no artigo 144 do Código de Processo Civil.

Exequente requer o imediato protesto da sentença, bem como seja o nome do Executado inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa.

Trata-se de manifestação de interesse na designação de audiência preliminar.

Requerente com base no artigo 103-B, §4º, III, da Constituição Federal, e artigos 67 e seguintes do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, apresenta reclamação disciplinar em face do magistrado.

Trata-se de locatário de imóvel que propôs a Ação de Consignação de Pagamento fundada na dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do aluguel, com fundamento no artigo 335, inciso IV, do Código Civil.

Réu, no prazo da contestação, manifesta concordância com a desocupação do imóvel, no prazo legal de 6 (seis) meses.

Trata-se de petição fundada no artigo 66 da Lei nº 8.245/91, que autoriza a imissão na posse do locador quando o imóvel é abandonado após ajuizada a ação.

Requerente, não tendo o interesse em manter a locação, pleiteia a desocupação do imóvel locado sem a sua anuência pelo falecido Usufrutuário.

Trata-se de Impugnação ao pedido do executado de reunião da ação de execução com ação de conhecimento (anulatória).

Trata de agravo contra decisão que decretou, em cumprimento de obrigação de prestar alimentos, a prisão civil do Executado.

Requerimento de remessa dos autos ao contador para o cálculo do principal, juros, custas e honorários advocatícios.

Requerente, com fulcro no artigo 401 do CPC, pleiteia a exibição das cópias dos documentos em poder de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias.

Advogado envia carta para a pessoa que arrolou como testemunha, dando-lhe conhecimento da audiência.

Trata-se de Agravo Interno contra a decisão que decretou a deserção em recurso de Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 1.021 do Código de Processo Civil.

Recurso para desconstituir a decisão agravada, garantindo-se a imediata nomeação de candidatos aprovados em concurso público ou, ao menos, a reserva das vagas.

Requerente pleiteia juntada de cópia protocolada do recurso de Agravo de Instrumento interposto junto ao Tribunal de Justiça, conforme permite o artigo 1.018, do Código de Processo Civil.

Requerente pleiteia o pagamento das despesas condominiais, apontando ser absolutamente possível sua cobrança pela ação monitória, nos casos em que o credor dispõe de título executivo.

A parte comunica ao juízo que revogou o mandato outorgado a seu advogado e a constituição de outro para assumir o patrocínio da causa, conforme artigo 111 do CPC.

Requerente pleiteia a abertura e confirmação de testamento público, nos termos do artigo 736 do Código de Processo Civil.

Pessoa Idosa requer prestação alimentícia de seu único filho, tendo em vista disposição constitucional que determina que os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice.