Lista completa de Modelos de Petições

894 modelos disponíveis

Processo Civil

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Impugnação do pedido de homologação de recuperação extrajudicial
Verificada a ausência do crédito do Impugnante da relação de credores juntada ao plano de recuperação e, assim, não cumprido o quórum legal exigido, pleiteia-se a impugnação do pedido.
Civil 04/11/2022
Ação cominatória para entrega do imóvel cumulada com perdas e danos
Descumprida a obrigação de entregar o imóvel no prazo convencionado, Autores pleiteiam que a Construtora Ré entrega o imóvel, bem como responda pelas perdas e danos consubstanciadas no valor dos aluguéis que o imóvel poderia render durante o período do atraso (lucros cessantes). Inclui jurisprudência.
Civil 29/12/2022
Contestação - Ação de Dano Infecto
Ré alega que os fatos alegados pelo Autor são parcialmente verdadeiros quanto aos barulhos e cuidados com seu animal de estimação, e contesta o valor requerido por danos morais. Inclui jurisprudência.
Civil 29/12/2022
Embargos à Ação Monitória com Reconvenção
Trata-se de pedido de condenação em litigância de má-fé e procedência da Reconvenção, rescindindo o contrato firmado entre as partes.
Civil 18/04/2023
Contestação de Ação de Indenização - Sinistro em veículo ocasionado por terceiro
Ex-proprietário de veículo automotor, citado como responsável pela indenização por danos materiais provocados em suposto acidente, nada sabendo sobre os fatos, requer seja reconhecido como parte ilegítima da demanda. Inclui jurisprudência.
Civil 03/11/2021
Prosseguimento do processo e apreciação de pedido liminar
Trata-se de petição para cobrar andamento do feito por estar indevidamente parado há meses, sem manifestação do juízo.
Processo Civil 18/04/2023
Execução do Acordo de Visitas
Genitor requer a execução do acordo de visitas feito com a guardiã de sua filha menor, permitindo que ele a veja nos termos acordados, sob pena de responder pelo crime de desobediência.
Civil 18/04/2023
Execução de alimentos - Réplica à justificativa do executado
Trata-se de atualização do débito pendente, concordância com parcelamento e requerimento para a suspensão do feito até quitação do débito, cuja inadimplência implica acarretará na imediata decretação de sua prisão civil.
Processo Civil 17/04/2023
Embargos de terceiros - Liberação de veículo bloqueado em execução
Tendo sido determinado o bloqueio judicial do veículo, já vendido pelo Executado há anos, Embargante requer a concessão de medida liminar determinando o seu imediato desbloqueio, possibilitando a regularização de seu licenciamento. Inclui jurisprudência.
Civil 17/04/2023
Contestação em ação de busca e apreensão de menores
Genitor confirma em sua defesa que deixou de devolver seus filhos à mãe seguindo instruções do Conselho Tutelar e requer, em Reconvenção, a guarda formal dos menores, a exoneração da pensão alimentícia, e a condenação da Autora Reconvinda ao pagamento de pensão alimentícia mensal.
Processo Civil 17/04/2023
Justificação do pedido de justiça gratuita feito na petição inicial
Tendo em vista que juízo determinou a apresentação de provas quanto a sua real situação financeira, Autora apresenta justificação e pleiteia a reconsideração do pedido de justiça gratuita feito na petição inicial.
Civil 17/04/2023
Ação de Exibição de Documentos contra Hospital
Genitores de Menor impúbere, internado em estado grave, suspeitando de negligência em hospital, pleiteiam obter o seu prontuário médico. Inclui jurisprudência.
Processo Civil 17/04/2023
Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado – Internação de dependente químico
Trata-se de ação que busca compelir o Estado a disponibilizar vaga em hospital de custódia para tratamento de pessoa viciada em drogas. Inclui jurisprudência.
Processo Civil 06/04/2022
Contrarrazões de Apelação - Sucumbência
Apelados alegam que por não ser beneficiário da justiça gratuita, o Apelante deve responder pela sucumbência.
Processo Civil 06/07/2023
Apelação - Ação de cobrança de despesas condominiais
Tendo natureza civil de “Associação”, a Apelada não tem legitimidade para cobrar taxas condominiais do Apelante.
Processo Civil 04/07/2023
Embargos de Declaração - Recebimento da petição inicial no rito errado
Trata-se de Embargos de Declaração contra decisão interlocutória que recebeu a petição inicial no procedimento comum do CPC e não apreciou pedido de alimentos provisórios.
Processo Civil 17/04/2023
Falecimento do Interditado
Petição informando falecimento do interditado e juntada de certidão de óbito.
Processo Civil 17/04/2023
Apelação contra sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito por recusa de ordem para emendar a petição inicial
Trata-se de recurso contra a decisão do magistrado de primeiro grau que determinou a emenda da petição inicial e a juntada certidão de objeto e pé de processo envolvendo as mesmas partes.
Processo Civil 24/03/2023
Contrarrazões de Apelação - Novo Exame de DNA
Não havendo qualquer elemento nos autos apto a colocar em dúvida a confiabilidade do exame de DNA realizado, Apelado pleiteia que a sentença guerreada seja mantida. Inclui jurisprudência.
Processo Civil 24/03/2023
Contestação de ação de investigação de paternidade
Réu confessa a paternidade do Menor e faz proposta de alimentos, tendo em vista que possui outro filho com a genitora do Autor.
Civil 24/03/2023
Execução de Alimentos - Expedição de ofícios para localização do Executado
Exequente requer expedição de ofícios à órgãos específicos para fornecimento de eventuais endereços cadastrados do Executado, devedor de alimentos, que está em lugar incerto ou não sabido.
Processo Civil 24/03/2023
Contrarrazões de recurso em sentido estrito interposto contra nulidade de processo
Tendo o D. juízo declarado nulo o processo desde a citação, reconhecendo que a citação por hora certa foi precipitada, o Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito, e Defesa apresenta suas contrarrazões para manter a decisão. Inclui jurisprudência.
Penal 24/03/2023
Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita
Agravante pleiteia a concessão do benefício por entender que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Inclui jurisprudência.
Processo Civil 24/03/2023 Acesso gratuito
Ação rescisória com pedido de tutela provisória
Tendo em vista a existência de duas ações com objetos e partes idênticas, Requerente pleiteia a rescisão da segunda demanda por violação a uma decisão já transitada em julgado.
Trabalhista 24/03/2023
Tutela cautelar requerida em caráter antecedente
Tendo conhecimento que a Empresa Ré está alienando seus bens com a intenção de se furtar de uma futura e possível execução por dívida trabalhista, Requerente pleiteia a concessão de liminar para arrestar tais bens.
Processo Civil 24/03/2023
Divórcio litigioso - Cônjuge em lugar incerto ou não sabido
Requente, separada de fato do seu marido há mais de dez anos, não sabendo seus documentos e endereço, pleiteia a decretação do divórcio.
Civil 21/03/2023
Alvará judicial para venda de imóvel deixado pelo pai
Menores abalados emocionalmente com doença e morte do pai na antiga residência, pleiteiam a venda do imóvel para aquisição de nova residência.
Civil 21/03/2023
Suprimento de registro de casamento não localizado
Requerente idosa e com saúde frágil, requerer a lavratura de novo termo de registro de casamento para que possa obter atendimento médico na rede pública de saúde e amparo social do INSS.
Civil 14/03/2023
Apelação contra sentença que indeferiu homologação de acordo
Apelação contra sentença que indeferiu a homologação de acordo alterando regime de guarda, visitas e alimentos.
Civil 21/03/2023
Réplica à Contestação de Ação de Regulamentação de Guarda
Autor combate os fatos alegados em contestação, e requer a produção das provas, em especial a oitiva de testemunhas e perícia social e psicológica para determinar-se qual dos pais reúne melhores condições de exercer a guarda legal do filho. Inclui jurisprudência.
Civil 19/08/2022
Agravo contra decisão que indeferiu de expedição de ofício ao empregador do Alimentante
Agravante interpõe recurso para que o Magistrado a quo expeça ofício ao empregador do Alimentante informando que a pensão alimentícia deve, também, incidir sobre o décimo-terceiro salário, férias e outras verbas de natureza salarial, conforme o acordo firmado entre as partes. Inclui jurisprudência.
Civil 19/08/2022
Apelação em ação de divórcio litigioso - Indeferimento do pedido de partilha de bem imóvel
Recurso para que seja reconhecido o direito da mulher ficar com a posse do imóvel onde reside com os filhos menores e, não sendo esse o entendimento, a título de meação, o direito a 50% (cinquenta por cento) do imóvel, ou, justa indenização pelas benfeitorias do bem e o direito de retenção.
Civil 19/08/2022
Habilitação de advogado – Processo em segredo de justiça
Por se tratar de processo que tramita em segredo de justiça, requer a habilitação do advogado para acesso irrestrito aos autos.
Processo Civil 17/08/2022
Apelação em ação de despejo por falta de pagamento
Trata-se de recurso contra sentença que reconheceu que os cálculos da Ação de Despejo estavam errados, em excesso, e decretou o despejo da Locatária.
Processo Civil 16/10/2023 Revisão geral.
Agravo de instrumento - Recolhimento do imposto causa mortis em ação de inventário
Inventariante agrava contra decisão que determinou o recolhimento do imposto causa mortis, tendo em vista que os herdeiros receberam apenas a posse do bem inventariado. Inclui jurisprudência.
Processo Civil 17/08/2022
Juntada de procuração e requerimentos em nome de novo advogado
Requerimento para a juntada de procuração aos autos, bem como alteração do nome do advogado da parte na capa do processo e que todas as publicações, intimações e outros atos de interesse da parte sejam realizadas em nome do novo advogado.
Processo Civil 17/08/2022
Agravo de instrumento - Indeferimento de medida cautelar de separação de corpos
Agravo contra decisão que determinou a emenda da petição inicial com escopo de converter a medida cautelar de separação de corpo em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com pedido liminar de antecipação de tutela, indeferindo a medida pleiteada. Inclui jurisprudência.
Civil 17/08/2022
Agravo de instrumento - Reajuste por idade em contrato de plano de saúde
Agravo contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória para declarar a nulidade de cláusula contratual prevendo o reajuste por mudança de faixa etária em mensalidade de plano de saúde. Inclui jurisprudência.
Civil 06/04/2023
Agravo de instrumento - Bloqueio de conta salário do executado
Agravo contra decisão que determinou, em cumprimento de sentença, o bloqueio de conta salário do executado. Inclui jurisprudência.
Civil 15/08/2022
Despacho - Extinção do processo pelo juiz
Juiz extingue o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
Processo Civil 15/08/2022
Contestação com denunciação da lide
Réu denuncia alienante imediato de imóvel, nos termos do artigo 125, inciso I, do Código de Processo Civil, e requerer a suspensão do processo, para o fim de se resguardarem dos direitos que lhes resultam da evicção.
Processo Civil 15/08/2022
Início da fase de cumprimento de sentença
Requerente pleiteia o início a fase de cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil, com a expedição de mandado de penhora e avaliação.
Civil 22/11/2021
Agravo contra indeferimento de pedido de tutela provisória em ação de divórcio litigioso
Trata-se de agravo contra a decisão que indeferiu na ação de divórcio litigioso os alimentos provisórios em favor de filho menor. Inclui jurisprudência.
Processo Civil 15/08/2022
Arguição de impedimento
Requerimento de suspensão do processo, com fundamento no artigo 313, inciso III, do Código de Processo Civil.
Processo Civil 15/08/2022
Antecipação de prova - Testemunha de acidente de trânsito
Tendo em vista viagem de testemunha ocular de acidente de trânsito, Requerente, que pretende promover a competente ação de indenização, pleiteia sua oitiva de forma antecipada, nos termos do artigo 381 do Código de Processo Civil.
Processo Civil 15/08/2022
Contestação de Ação de Adoção
Mãe de menor, deixado aos cuidados da Autora sem a intenção de lhe passar a guarda, contesta o pedido de adoção, nos termos no artigo 45 do ECA.
Processo Civil 24/04/2023
Agravo contra indeferimento de pedido de atualização de cálculo do débito
Agravante, beneficiária da justiça gratuita, requer a reforma da decisão do juízo de primeiro grau, determinando-se a remessa dos autos ao contador da serventia para elaboração de cálculos atualizados do débito alimentar. Inclui jurisprudência.
Civil 21/07/2022
Embargos de Declaração – Prequestionamento
O Embargante interpõe recurso para que o E. Tribunal, suprindo a omissão da Apelação, esclareça, para fins de prequestionamento, a interpretação a ser dada ao artigo 406 do Código Civil na atualização dos valores feita com base na taxa SELIC, e a aplicabilidade do artigo 161, § 1º, do CTN.
Processo Civil 21/07/2022
Desistência de medida cautelar de separação de corpos
Requerente, que pretende continuar a tentar manter o seu relacionamento com o Réu, desiste de medida cautelar de separação de corpos e requer a extinção do presente feito sem julgamento de mérito.
Família 21/07/2022
Expedição de carta de sentença
Requerente pleiteia a expedição de carta de sentença para viabilizar o ajuizamento de medidas tendentes a resguardar seus interesses.
Processo Civil 21/07/2022

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