Lista completa de Modelos de Petições

Requerente infectado pelo Coronavírus pleiteia a conversão do julgamento presencial com pedido de sustentação oral em julgamento por videoconferência.

Executado apresenta proposta para a quitação do débito alimentar, de forma a não interferir no cumprimento da pensão regular, que será efetuada simultaneamente.

Requerimento de homologação de divisão de bem que celebram as partes em razão da dissolução da união estável, nos termos dos artigos 719 e 731 do Código de Processo Civil, e do artigo 3º, §2º, da Lei 13.140/15.

Réu manifesta seu interesse na audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, § 5º, do Código de Processo Civil.

Exequente comunica ao juízo as averbações efetivadas, nos termos do artigo 828, § 1º, do Código de Processo Civil.

Requerente pleiteia a publicação do testamento particular, nos termos do artigo 737 do Código de Processo Civil.

Requerente, apresentando documentos que comprovam que o tutor está dilapidando o patrimônio do menor, requer a sua remoção.

Requerente pleiteia nova avaliação de imóvel, nos termos do 873 do Código de Processo Civil.

Pedido para seja oficiado o Juízo deprecado para que proceda à suspensão e posterior devolução da Carta Precatória à vara de origem, em razão do Requerido não residir mais na comarca.

Trata-se de requerimento em ação cível para que as intimações processuais sejam feitas em nome de Sociedade de Advogados, nos termos do CPC.

Trata-se de requerimento de juntada de balanço anual sobre administração de tutor, de acordo com o artigo 1.756 do Código Civil.

Pedido de juntada de documentos pelo representante do Ministério Público, conforme artigo 179, II do CPC.

Executado pleiteia sua nomeação como depositário dos bens penhorados por serem de difícil remoção.

Exequente requer seja computada nos autos da execução da multa aplicada com base no artigo 774, parágrafo único, do CPC.

Requerente pleiteia reparação de danos pela quantia gasta com consertos dos aparelhos domésticos queimados em razão da sobrecarga de energia elétrica. Inclui jurisprudência.

Requerente impugna a nomeação da Inventariante, tendo em vista que embora tenha sido companheira do falecido, já não estava mais convivendo com ele à época do óbito.

Requerente pleiteia a expedição de certidão de objeto e pé do processo em curso.

Requerente pleiteia a expedição de certidão de objeto e pé do processo em curso.

Tendo em vista marido abandonou o lar deixando esposa e filhos desamparados financeiramente, Autora requer a concessão de alimentos.

Empresa com dificuldades financeiras em razão da pandemia do Covid-19 requer a concessão do benefício de assistência judiciária.

Autor infectado com Coronavírus, diante da impossibilidade para acessar o link da audiência virtual em sua residência, e de comparecer no escritório de seu patrono, requer o adiamento e remarcação da audiência.

Trata-se de requerimento para que a citação seja feita por qualquer meio eletrônico, como WhatsApp, e-mail e rede social, com a comprovação da identidade do destinatário.

Trata-se de requerimento de intimação do representante do Ministério Público como custos legis.

Tendo desinteresse de solucionar a lide amigavelmente, Autor pede o cancelamento da audiência de conciliação.

Trata-se de pedido de impugnação da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 100 do Código de Processo Civil.

Requerente solicita a realização de audiência de conciliação por videoconferência, nos termos do artigo 236, § 3º, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que as partes firmaram Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda e o Réu deixou de adimplir com a obrigação contratual, o Autor requer a consequente declaração de resolução do contrato, além da reintegração de posse. Inclui jurisprudência.

A coproprietária do imóvel, que não participou do contrato, alega que a locação não poderia ter sido firmada por prazo superior a 10 (dez) anos sem a sua vênia conjugal, conforme dispõe o artigo 3º da Lei nº 8.245/91.

Ação de cobrança pelo procedimento monitório para que o Réu cumpra a sua obrigação de pagar pela intermediação da venda de seu imóvel.

Trata-se de pedido de despejo para a realização de obras aprovadas pelo Poder Público, que aumentará a área construída em vinte por cento.

Embora a lei permita que o pedido de rescisão da locação possa ser cumulado com o pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios, Réu alega que os valores da locação pleiteados na inicial foram vencidos há mais de três anos.

Trata-se de ação ajuizada pelo locador para cobrar do locatário a reparação dos danos verificados quando da entrega do imóvel locado.

Tendo em vista que o compromisso de compra e venda não tem o poder de transferir a propriedade de um imóvel, promitente vendedor do imóvel requer a lavratura de escritura de venda e compra definitiva. Inclui jurisprudência.

Ex-mulher contesta o pedido do Autor alegando em preliminar que este tinha conhecimento que não era o pai biológico do Menor e que, portanto, não foi induzido a erro ao registra-lo como filho, devendo extinguir-se o feito sem julgamento de mérito por falta de interesse. Inclui jurisprudência.

Ré, suposta fiadora de contrato de locação, apresenta defesa para requer a declaração da nulidade da fiança e o reconhecimento da falsidade da assinatura lançada no documento, bem como que seja oficiado à polícia judiciária determinando a abertura de inquérito para apuração.

Embargado pleiteia a legalidade da penhora, nos termos do no artigo 3º, inciso III, da Lei no 8.009/90. Inclui jurisprudência.

Réu entrega recibo de compra e venda do veículo e requer que seja fixado prazo para que o Autor comprove nos autos a regularização da transferência do registro, sob pena de pagamento de multa diária.

Embargante, casada com o Executado, sob o regime da comunhão parcial de bens, requer a nulidade da penhora, liberando-se o bem adquirido unicamente com os proventos do seu trabalho pessoal. Inclui jurisprudência.

Não havendo nos autos elementos que possam justificar o não pagamento da pensão alimentícia, Curador Especial nomeado pelo Juízo impugna por negativa geral.

Curador Especial oferece contestação por negação geral em ação de usucapião, nos termos do artigo 341, parágrafo único, do CPC, onde os réus foram citados por edital, requerendo-se a improcedência do pedido.

Exequente requer a extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Proprietário de terreno requer a averbação de construção no local à margem da matrícula.

Não havendo autorização expressa, o Alienante de Restaurante abriu concorrência ao Autor, em menos de cinco anos subsequentes à transferência. Inclui jurisprudência.

As partes constituíram sociedade em conta de participação, sendo as Requerentes sócias participantes e a Ré, sócia ostensiva e, diante da sua dissolução, pleiteiam que Ré preste contas de sua administração às sócias participantes. Inclui jurisprudência.

A Fazenda Pública Municipal condicionou, em uma mesma guia de pagamento, valores devidos do IPTU e de uma taxa, não concordando com a cobrança da taxa, discutida em ação judicial, e o Contribuinte pretendendo efetuar o pagamento e depósito do montante devido do IPTU, ingressa com a presente ação. Inclui jurisprudência.

Casal requer a homologação de acordo e a decretação do divórcio consensual.

Requerente, tendo em vista laudo pericial que confirma os problemas mentais do Interditando, pleiteia o julgamento antecipado do feito, declarando-se a interdição.

Requerente, beneficiário da justiça gratuita, requer que a averbação do mandado seja feita sem custas.

Impugnado pleiteia o indeferido da impugnação e pleiteia sua manutenção na classe trabalhista por se tratar de prestação de serviços advocatícios. Inclui jurisprudência.

Autor, empresário individual acometido de anomalia que lhe tira o pleno gozo da capacidade mental, considerando que possui condição de exercer sua atividade empresarial, pleiteia a continuidade da empresa, mediante representação legal.