Lista completa de Modelos de Petições

895 modelos disponíveis

Processo Civil

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Liberação de penhora online
Requerimento de nulidade da constrição por ter atingido montante totalmente proveniente de aposentadoria e, em conta disso, seja determinada, em sua totalidade, o cancelamento do bloqueio com a devida comunicação à instituição financeira. Inclui jurisprudência.
Civil 19/01/2023
Prioridade na tramitação do processo – Criança e adolescente
Autor, com menos de 12 (doze) anos de idade, requer prioridade especial na tramitação, nos termos do artigo 1.048, inciso II, do CPC.
Processo Civil 26/03/2024
Imissão de Posse de Imóvel arrematado em Leilão
Requerimento do mandado de imissão de posse, inclusive com ajuda de força policial, em favor do Requerente, que arrematou o imóvel levado a leilão na forma da Lei, estando este já registrado em seu nome junto ao cartório de registro de imóveis. Inclui jurisprudência.
Civil 17/01/2023
Pedido de Segredo de Justiça
Requerente pleiteia o trâmite do processo em segredo de justiça, com fulcro no artigo 189, inciso III, do Código de Processo Civil.
Processo Civil 20/12/2022
Nulidade da Citação
Requerimento de nulidade da citação por edital, nos termos do artigo 280 do CPC, determinando-se a reabertura do prazo para contestação, bem como seja o Autor condenado na forma do artigo 258 do diploma processual civil.
Processo Civil 04/07/2023
Liberação de valores penhorados
Executada requer seja desfeita a penhora de numerários realizada em conta bancária, liberando os valores penhorados pagos a menor a título de pensão alimentícia.
Processo Civil 29/11/2022
Solicitação de Videoconferência - Covid-19
Requerente infectado pelo Coronavírus pleiteia a conversão do julgamento presencial com pedido de sustentação oral em julgamento por videoconferência.
Processo Civil 24/11/2022
Justificativa de Prisão Civil
Executado apresenta proposta para a quitação do débito alimentar, de forma a não interferir no cumprimento da pensão regular, que será efetuada simultaneamente.
Processo Civil 08/11/2022
Pedido de Homologação de Divisão de Bens
Requerimento de homologação de divisão de bem que celebram as partes em razão da dissolução da união estável, nos termos dos artigos 719 e 731 do Código de Processo Civil, e do artigo 3º, §2º, da Lei 13.140/15.
Processo Civil 08/11/2022
Interesse na audiência de conciliação
Réu manifesta seu interesse na audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, § 5º, do Código de Processo Civil.
Civil 04/10/2022
Comunicação de averbação de penhora
Exequente comunica ao juízo as averbações efetivadas, nos termos do artigo 828, § 1º, do Código de Processo Civil.
Civil 04/10/2022
Publicação de testamento particular
Requerente pleiteia a publicação do testamento particular, nos termos do artigo 737 do Código de Processo Civil.
Civil 01/09/2022
Pedido de remoção do tutor
Requerente, apresentando documentos que comprovam que o tutor está dilapidando o patrimônio do menor, requer a sua remoção.
Civil 30/08/2022
Pedido de nova avaliação de imóvel
Requerente pleiteia nova avaliação de imóvel, nos termos do 873 do Código de Processo Civil.
Processo Civil 10/08/2022
Suspensão e devolução de carta precatória
Pedido para seja oficiado o Juízo deprecado para que proceda à suspensão e posterior devolução da Carta Precatória à vara de origem, em razão do Requerido não residir mais na comarca.
Processo Civil 10/08/2022
Intimações em nome de Sociedade de Advogados
Trata-se de requerimento em ação cível para que as intimações processuais sejam feitas em nome de Sociedade de Advogados, nos termos do CPC.
Processo Civil 10/08/2022
Balanço anual sobre administração de tutor
Trata-se de requerimento de juntada de balanço anual sobre administração de tutor, de acordo com o artigo 1.756 do Código Civil.
Civil 10/08/2022
Juntada de documentos pelo representante do Ministério Público
Pedido de juntada de documentos pelo representante do Ministério Público, conforme artigo 179, II do CPC.
Processo Civil 10/08/2022
Nomeação de depositário
Executado pleiteia sua nomeação como depositário dos bens penhorados por serem de difícil remoção.
Processo Civil 10/08/2022
Multa na execução computada nos autos
Exequente requer seja computada nos autos da execução da multa aplicada com base no artigo 774, parágrafo único, do CPC.
Processo Civil 10/08/2022
Impugnação contra nomeação de Inventariante
Requerente impugna a nomeação da Inventariante, tendo em vista que embora tenha sido companheira do falecido, já não estava mais convivendo com ele à época do óbito.
Processo Civil 10/06/2022
Desistência processual
Requerente pleiteia a expedição de certidão de objeto e pé do processo em curso.
Processo Civil 24/03/2022
Expedição de certidão de objeto e pé
Requerente pleiteia a expedição de certidão de objeto e pé do processo em curso.
Civil 17/03/2022
Ação de Alimentos - Abandono de lar
Tendo em vista marido abandonou o lar deixando esposa e filhos desamparados financeiramente, Autora requer a concessão de alimentos.
Civil 24/02/2022
Pedido de justiça gratuita por empresa
Empresa com dificuldades financeiras em razão da pandemia do Covid-19 requer a concessão do benefício de assistência judiciária.
Processo Civil 17/02/2022
Remarcação de audiência por Covid-19
Autor infectado com Coronavírus, diante da impossibilidade para acessar o link da audiência virtual em sua residência, e de comparecer no escritório de seu patrono, requer o adiamento e remarcação da audiência.
Processo Civil 18/01/2022
Pedido de Citação Eletrônica
Trata-se de requerimento para que a citação seja feita por qualquer meio eletrônico, como WhatsApp, e-mail e rede social, com a comprovação da identidade do destinatário.
Processo Civil 18/05/2023
Intervenção do Ministério Público
Trata-se de requerimento de intimação do representante do Ministério Público como custos legis.
Processo Civil 18/05/2023
Cancelamento de Audiência Conciliatória
Tendo desinteresse de solucionar a lide amigavelmente, Autor pede o cancelamento da audiência de conciliação.
Processo Civil 18/05/2023
Impugnação ao pedido de justiça gratuita
Trata-se de pedido de impugnação da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 100 do Código de Processo Civil.
Processo Civil 18/05/2023
Requerimento de audiência por videoconferência
Requerente solicita a realização de audiência de conciliação por videoconferência, nos termos do artigo 236, § 3º, do Código de Processo Civil.
Processo Civil 16/05/2023
Ação de Despejo - Contrato de locação sem vênia conjugal
A coproprietária do imóvel, que não participou do contrato, alega que a locação não poderia ter sido firmada por prazo superior a 10 (dez) anos sem a sua vênia conjugal, conforme dispõe o artigo 3º da Lei nº 8.245/91.
Processo Civil 12/07/2023
Ação Monitória para cobrança de comissão de corretagem
Ação de cobrança pelo procedimento monitório para que o Réu cumpra a sua obrigação de pagar pela intermediação da venda de seu imóvel.
Processo Civil 18/07/2023
Despejo para realização de obras aprovadas pelo Poder Público
Trata-se de pedido de despejo para a realização de obras aprovadas pelo Poder Público, que aumentará a área construída em vinte por cento.
Processo Civil 24/11/2023
Contestação - Prescrição da pretensão da cobrança dos aluguéis e encargos
Embora a lei permita que o pedido de rescisão da locação possa ser cumulado com o pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios, Réu alega que os valores da locação pleiteados na inicial foram vencidos há mais de três anos.
Processo Civil 07/08/2023
Ação de Reparação de Danos
Trata-se de ação ajuizada pelo locador para cobrar do locatário a reparação dos danos verificados quando da entrega do imóvel locado.
Processo Civil 22/08/2023
Ação de obrigação de fazer para compelir o promitente comprador a receber a escritura
Tendo em vista que o compromisso de compra e venda não tem o poder de transferir a propriedade de um imóvel, promitente vendedor do imóvel requer a lavratura de escritura de venda e compra definitiva. Inclui jurisprudência.
Processo Civil 26/04/2023
Contestação de Ação Negatória de Paternidade cumulada com Exoneração de Alimentos
Ex-mulher contesta o pedido do Autor alegando em preliminar que este tinha conhecimento que não era o pai biológico do Menor e que, portanto, não foi induzido a erro ao registra-lo como filho, devendo extinguir-se o feito sem julgamento de mérito por falta de interesse. Inclui jurisprudência.
Civil 26/04/2023
Contestação de Ação de Despejo - preliminar de Arguição de Falsidade
Ré, suposta fiadora de contrato de locação, apresenta defesa para requer a declaração da nulidade da fiança e o reconhecimento da falsidade da assinatura lançada no documento, bem como que seja oficiado à polícia judiciária determinando a abertura de inquérito para apuração.
Processo Civil 03/08/2023
Impugnação ao Embargos do Devedor em Ação de Execução de Alimentos
Embargado pleiteia a legalidade da penhora, nos termos do no artigo 3º, inciso III, da Lei no 8.009/90. Inclui jurisprudência.
Processo Civil 26/04/2023
Contestação de Ação de Obrigação de Fazer - Transferência de veículo
Réu entrega recibo de compra e venda do veículo e requer que seja fixado prazo para que o Autor comprove nos autos a regularização da transferência do registro, sob pena de pagamento de multa diária.
Processo Civil 24/04/2023
Embargos de terceiros - Liberação de bem móvel penhorado
Embargante, casada com o Executado, sob o regime da comunhão parcial de bens, requer a nulidade da penhora, liberando-se o bem adquirido unicamente com os proventos do seu trabalho pessoal. Inclui jurisprudência.
Processo Civil 24/04/2023
Justificativa em execução de alimento onde o executado foi citado por edital
Não havendo nos autos elementos que possam justificar o não pagamento da pensão alimentícia, Curador Especial nomeado pelo Juízo impugna por negativa geral.
Processo Civil 24/04/2023
Contestação por negação geral em Ação de Usucapião
Curador Especial oferece contestação por negação geral em ação de usucapião, nos termos do artigo 341, parágrafo único, do CPC, onde os réus foram citados por edital, requerendo-se a improcedência do pedido.
Processo Civil 24/04/2023
Extinção de ação de execução de alimentos em razão do cumprimento de acordo
Exequente requer a extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Processo Civil 24/04/2023
Requerimento para averbação de construção em terreno
Proprietário de terreno requer a averbação de construção no local à margem da matrícula.
Civil 19/04/2023
Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Reparação de Danos
Não havendo autorização expressa, o Alienante de Restaurante abriu concorrência ao Autor, em menos de cinco anos subsequentes à transferência. Inclui jurisprudência.
Empresarial 19/04/2023
Ação de Exigir Contas – Dissolução de sociedade em conta de participação
As partes constituíram sociedade em conta de participação, sendo as Requerentes sócias participantes e a Ré, sócia ostensiva e, diante da sua dissolução, pleiteiam que Ré preste contas de sua administração às sócias participantes. Inclui jurisprudência.
Civil 19/04/2023
Ação de consignação em pagamento - IPTU e taxa municipal na mesma guia
A Fazenda Pública Municipal condicionou, em uma mesma guia de pagamento, valores devidos do IPTU e de uma taxa, não concordando com a cobrança da taxa, discutida em ação judicial, e o Contribuinte pretendendo efetuar o pagamento e depósito do montante devido do IPTU, ingressa com a presente ação. Inclui jurisprudência.
Tributário 19/04/2023
Conversão de Divórcio Litigioso em Consensual
Casal requer a homologação de acordo e a decretação do divórcio consensual.
Civil 19/04/2023

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