Lista completa de Modelos de Petições

61 modelos disponíveis

Direito Empresarial

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Reconvenção – Danos Morais
Reconvinte alega que Empresa Reconvinda, atingindo diretamente sua imagem ao informar clientes que ele teria sido afastado das funções de administrador por ter praticado atos de fraude na gestão empresarial, pleiteia indenização a título de danos morais.
Empresarial 09/05/2023
Aviso de férias
Empregador informa a concessão de férias ao seu funcionário.
Empresarial 28/07/2022
Ação de cancelamento de protesto
Requerimento de cancelamento do protesto de duplicata, com a respectiva expedição de mandado de cancelamento ao Tabelionato de Protesto de Títulos, tendo em vista que o título já estava quitada quando do protesto. Inclui jurisprudência.
Empresarial 16/05/2023
Ação de obrigação de não fazer
Autor pleiteia que o Réu se abstenha da fabricação de produto que, embora possua nome diverso, tem o mesmo princípio ativo do produto patenteado pelo Requerente. Inclui jurisprudência.
Empresarial 16/05/2023
Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Reparação de Danos
Não havendo autorização expressa, o Alienante de Restaurante abriu concorrência ao Autor, em menos de cinco anos subsequentes à transferência. Inclui jurisprudência.
Empresarial 19/04/2023
Contestação de Impugnação de Crédito
Impugnado pleiteia o indeferido da impugnação e pleiteia sua manutenção na classe trabalhista por se tratar de prestação de serviços advocatícios. Inclui jurisprudência.
Civil 08/02/2023
Ação de Adjudicação de Patente
Autor de fórmula de produto químico reivindica a adjudicação de sua patente, indevidamente concedida ao Requerido.
Comercial 24/11/2021
Pedido de Restituição – Falência
Tendo em vista que bem arrecado em falência é de propriedade do Requerente, este pleiteia a sua restituição ou, não havendo tal possibilidade, que se proceda à restituição em dinheiro. Inclui jurisprudência.
Comercial 19/07/2021
Pedido de Elisão – Falência
Requerimento da extinção do pedido de falência em razão do perecimento de seu objeto. Inclui jurisprudência.
Comercial 18/04/2023
Pedido de recuperação judicial - impugnação de crédito
Tendo em vista que o crédito impugnado foi erroneamente classificado na relação de credores como de natureza trabalhista, requer-se sua habilitação como crédito de natureza quirografária. Inclui jurisprudência.
Empresarial 11/11/2022
Pedido de exibição de livros e documentos empresariais
Autor, como sócio da empresa, requer total acesso aos livros e documentos empresariais com o intuito de exercer o seu direito de fiscalização, assim previsto no artigo 1.021 do Código Civil. Inclui jurisprudência.
Empresarial 18/04/2023
Ação de Nulidade de Marca
Tendo em vista que a marca do Réu compreende nome civil da família do Requerente, e que, mesmo após oposição, foi registrada no INPI, este pleiteia a decretação de sua nulidade.
Empresarial 29/11/2021
Ação de indenização por violação de propriedade industrial
Tendo em vista que o Réu utilizou indevidamente a marca da Requerente na identificação de seu estabelecimento e de seus produtos, pleiteia-se a devida indenização. Inclui jurisprudência.
Empresarial 29/11/2021
Ação anulatória de ato deliberativo
Tendo em vista que a Empresa Ré realizou Assembleia sem o quórum necessário de sócios presentes, Autor requer seja declarada sua nulidade, tornando sem efeito suas deliberações.
Empresarial 29/12/2022
Ação anulatória de ato constitutivo
Tendo em vista que a Empresa Ré foi registra contendo o Autor como sócio sem ele ter assinado o seu ato constitutivo, requer a declaração de nulidade do negócio jurídico.
Empresarial 29/12/2022
Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral
Requerente pleiteia a anulação de sentença arbitral, uma vez que o procedimento estabelecido pelas partes na convenção de arbitragem foi desrespeitado.
Empresarial 17/04/2023
Ação anulatória de nome empresarial
Tendo em vista que o nome empresarial adotado pela Empresa Ré vem causando sérios transtornos à Autora, este requer seja declarada a sua nulidade, determinando-se o imediato cancelamento de sua inscrição perante a Junta Comercial.
Empresarial 17/04/2023
Ata Notarial
Empresa, por meio de seu Diretor, solicita presença de tabelião de notas para fazer a ata da audiência pública da reunião dos acionistas.
Empresarial 20/06/2022
Requerimento para Constituição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
Atendendo ao disposto na Lei Complementar nº 123/06, sócios pleiteiam o registro do contrato social da Empresa.
Empresarial 24/05/2022
Registro de integralização de capital social
Proprietário requer o registro da integralização de capital social na matrícula do imóvel.
Empresarial 23/05/2022
Declaração de idoneidade de empresa para licitações com o Poder Público
Trata sobre declaração de idoneidade de empresa e ausência de fato impeditivo para licitar com o Poder Público.
Empresarial 13/07/2023
Alteração de denominação social
Representante legal de empresa requer, perante o Cartório de Registro de Imóveis, averbação da alteração de sua razão social na matrícula.
Empresarial 19/03/2021
Requerimento para averbação de fusão empresarial
Representante de pessoa jurídica requer a averbação de duas empresas na matrícula do imóvel.
Empresarial 16/03/2021
Requerimento para averbação de incorporação empresarial
Requerente solicita a averbação da incorporação da empresa proprietária do imóvel por outra.
Empresarial 16/03/2021
Requerimento para averbação de cisão empresarial
Parte requer averbação na matrícula do imóvel de cisão empresarial.
Empresarial 16/03/2021
Quadro geral de credores
O administrador judicial da massa falida apresentar o quadro geral de credores, nos termos do artigo 7º, parágrafo 2º, da Lei de Falências.
Empresarial 14/01/2021
Recuperação extrajudicial com adesão dos credores
Requerimento de homologação em juízo do plano de recuperação extrajudicial, com juntada de sua justificativa e documento com seus termos, condições e as assinaturas dos credores que a ele aderiram.
Empresarial 14/01/2021
Recuperação extrajudicial sem adesão dos credores
Requerimento de homologação de plano de recuperação extrajudicial assinado por credores que representem mais de 3/5 (três quintos) de todos os créditos de cada espécie por ele abrangidos.
Empresarial 14/01/2021
Ação de responsabilidade dos sócios da empresa falida
Trata-se da ação de responsabilidade dos sócios pelo prejuízo causado à massa falida, prevista no artigo 82 da Lei de Recuperação de Empresas e Falências empresariais.
Empresarial 14/01/2021
Ação Revocatória (Falência)
Demonstrada a prática de conluio fraudulento, Empresa requer a revogação dos atos cometidos com a intenção de prejudicar credores da massa falida, nos termos do artigo 130 da Lei de Recuperação de Empresas e Falências.
Empresarial 13/01/2021
Extinção da obrigação do falido por prescrição
Falido requer a extinção de suas obrigações em razão do decurso do prazo prescricional.
Empresarial 21/07/2021
Pedido de reabilitação do falido
Falido requer a declaração de reabilitação para o exercício da atividade empresarial por sentença.
Empresarial 21/07/2021
Habilitação de crédito por hipoteca (Falência)
Credor habilita-se em processo de falência com o intuito de receber o valor, garantido por hipoteca, a ele devido pela Empresa Falida.
Empresarial 19/07/2021
Impugnação de crédito (Falência)
Impugnante verifica que a habilitação do crédito no processo de falência é digno de impugnação e a oferece em razão da legitimidade, do valor habilitado ou da classificação do crédito.
Empresarial 19/07/2021
Habilitação de crédito (Falência)
Credor quirografário apresenta sua declaração de crédito, requerendo sua habilitação e acolhimento.
Empresarial 14/07/2021
Embargos de Terceiro (Falência)
Embargante pleiteia a devolução de bem de sua propriedade que fora indevidamente arrecadado pelo administração judicial em ação de falência.
Empresarial 12/08/2021
Sequestro de bens (Falência)
Requerimento de sequestro de bens, livros e documentos de empresa citada por edital e não constituída nos autos.
Empresarial 14/07/2021
Defesa (Falência)
Devedor apresenta contestação nos autos de pedido de falência.
Empresarial 13/07/2021
Aviso do Administrador judicial (Falência)
Administrador judicial da falência comunica o lugar e a hora em que os credores e interessados poderão ter a disposição os livros e papéis da empresa falida, bem como para o atendimento dos interessados, conforme dispõe o artigo 22, inciso III, da Lei de Falências.
Empresarial 05/07/2021
Pedido de falência com base em execução
Credor requer a decretação de falência do devedor por falta de pagamento de dívida no prazo legal.
Empresarial 05/07/2021
Restituição de mercadoria - Falência
Empresa requer a restituição de mercadorias vendidas e não pagas, que foram lançadas no estoque do balanço patrimonial da Empresa Falida.
Empresarial 09/07/2021
Recuperação judicial de empresa II
Empresa pleiteia o processamento do plano de recuperação judicial para pagamento do passivo quirografário.
Empresarial 07/07/2021
Intimação do administrador judicial (Falência)
Parte requer a intimação pessoal do administrador judicial para que cumpra as devidas determinações legais.
Empresarial 19/07/2021
Comunicação de paralisação temporária de empresa
Empresa comunica a paralisação temporária de suas atividades, informando o prazo e os motivos que ocasionaram a medida.
Empresarial 21/06/2021
Pedido de restituição (Lei de Falências)
Autor requer a restituição do bem imóvel de sua propriedade, que foi erroneamente arrecadado em processo de falência.
Empresarial 22/11/2022
Responsabilidade civil do administrador da Sociedade Anônima
Sócio requer a condenação do administrador da empresa, que deverá indenizar os prejuízos causados à Requerida, já que agiu com dolo no exercício de suas funções.
Empresarial 22/11/2022
Requerimento de falência com base na impontualidade
Credor, com fundamento no artigo 94, da Lei n° 11.101/2005, requer a decretação da falência da empresa devedora.
Empresarial 29/03/2023
Homologação do plano de recuperação extrajudicial
Autor requer a homologação do plano de recuperação extrajudicial de sua empresa, já que preencheu todos os requisitos mencionados na Lei Falimentar exigidos para esse fim.
Empresarial 29/03/2023

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