Ação de obrigação de não fazer
Autor pleiteia que o Réu se abstenha da fabricação de produto que, embora possua nome diverso, tem o mesmo princípio ativo do produto patenteado pelo Requerente. Inclui jurisprudência.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome empresarial, empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o nº, estabelecida na endereço completo, titular do endereço eletrônico especificar e-mail, representada por cargo do representante, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, portador da Cédula Identidade RG nº, e inscrito no CPF sob o nº, titular do endereço eletrônico especificar e-mail, residente e domiciliado na endereço completo, por seu Advogado que esta subscreve, com escritório na endereço completo, titular do endereço eletrônico especificar e-mail (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, com fundamento no artigo 318 do Código de Processo Civil, em face de Nome Completo do Réu, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula Identidade RG nº , e inscrito no CPF sob o nº, endereço eletrônico desconhecido, residente e domiciliado...