Lista completa de Modelos de Petições

Consorciado requer a devolução das parcelas até então quitadas, já que desistiu do plano de consórcio.

Réu requer o desentranhamento de gravação telefônica obtida clandestinamente, alegando sua ilicitude.

Impetrado presta informações em mandado de segurança, afastando as alegações feitas do Impetrante, arguindo preliminarmente a existência de litisconsórcio passivo necessário.

Impetrante requer a concessão de alvará para liberação do depósito recursal, tendo em vista que quitou todos os débitos decorrentes da ação trabalhista em que figurou como reclamado.

Impetrante requer a concessão da aposentadoria especial, nos termos da Lei nº 8.213/91, pois laborou por mais de vinte anos em ambiente insalubre.

Advogado impetra habeas corpus em favor de Paciente que se encontra por tempo excessivo.

O Impetrante teve seu Recurso Especial suspenso, conforme as regras do art. 1.036 do CPC. No entanto, o outro Recurso processado não tratava do mesmo assunto de direito, configurando a ilegalidade e o abuso de Poder do Presidente do TJ.

Requerente pleiteia a homologação de sentença estrangeira de divórcio para que produza efeitos em nosso país.

Oferecimento de esboço de partilha para regime de comunhão universal de bens.

Cobrança dos expurgos da caderneta de poupança de banco privado, pela diferença nos índíces de correção durante dos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor.

Cobrança dos expurgos da caderneta de poupança da Caixa Econômica Federal, pela diferença nos índices de correção durante dos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor.

Autor pleiteia concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade.

Requerente deseja o sequestro de todos os bens do casal até que sejam partilhados, uma vez que sua esposa está vendendo os objetos.

Empresa pede o processamento e a total aprovação do plano de recuperação judicial nos termos apresentados.

Advogado dativo indica novo advogado para lhe substituir em processo criminal.

Consumidor notifica instituição financeira sobre a perda de seu cartão de crédito.

Parte pede a intimação do perito para que inicie os trabalhos técnicos.

Consumidor notifica comerciante para que lhe entregue os produtos adquiridos no prazo de 7 dias.

Autor pretende a anulação de licitação, tendo em vista a violação das regras legais previstas na Lei 8.666/93.

Impetrante deseja que seja assegurado seu direito líquido e certo violado.

Requerente pede a interdição e a internação de sua mãe para tratamento de alcoolismo.

Réu pede o relaxamento da prisão por ser esta ilegal, uma vez que ele não se encontrava em estado de flagrância.

Autor requer o desentranhamento dos documentos apresentados pelo Requerido, pois, apesar de intimado, este não apresentou os respectivos originais para conferência.

Autor requer o desentranhamento dos documentos apresentados pelo requerido após o prazo concedido pelo juiz.

Requerido refere-se ao requerente grosseiramente, fazendo uso de expressões injuriosas desvinculadas do processo. Assim, o autor requer a eliminação das sobreditas expressões dos autos.

Requerente pede a intimação do autor/réu para prestar depoimento pessoal em audiência de instrução e julgamento.

Autor pede a aferição da autenticidade de assinatura em documento juntado pelo réu.

Parte exibe cópias, contrafés e demais reproduções dos atos e documentos que estão em seu poder, para contribuir na restauração dos autos extraviados.

Requerente, com mais de 60 anos, pede o acolhimento de sua escusa à tutela.

Compromisso arbitral estipulado pelas partes durante o processo.

Promotor suscita conflito de competência para processamento de inventário entre juízos de comarcas vizinhas.

Réu confessa os fatos alegados pelo Autor a fim de extinguir o processo.

Requerente faz uma consulta sobre a interpretação da legislação tributária em face do Superintendente Regional da Secretaria da Receita Federal.

Autor, diante do resultado positivo do exame de DNA, pede a antecipação da tutela jurisdicional, para fixação de alimentos provisórios que deverão ser pagos pelo Requerido.

Requerente pleiteia o registro do documentos, declarando-se ciente de que este não dispensa o registro a ser efetuado perante a repartição de trânsito competente para o licenciamento, conforme disposição do diploma civil.

Requerente pleiteia a averbação de óbito junto à matrícula ou transcrição de imóvel.

Requerente pleiteia averbação de cancelamento de hipoteca, em virtude da quitação da dívida.

Requerente solicita ao Cartório de Registro de Imóveis a inserção da área quadrada de seu imóvel na respectiva matrícula.

Parte solicita cindibilidade do registro para que se proceda ao ato com relação apenas à um de seus imóveis.

Proprietário requer a inserção da medida perimetral de um dos lados de seu imóvel na respectiva matrícula.

Com o fim da duração do usufruto instituído, parte solicita seu cancelamento extrajudicialmente.

Tendo ocorrido a extinção da pessoa jurídica em favor de quem o usufruto foi constituído, requerente solicita o seu cancelamento.

Nos termos do Código Civil, parte requer o cancelamento de usufruto que fora constituído há trinta anos em favor de pessoa jurídica.

Exequente requer a execução provisória com base nos artigos 520 do Código de Processo Civil e 899 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Requerente pede a unificação de lotes urbanos perante o Cartório de Registro de Imóveis local.

Ante a tentativa de citação do Requerido ter restado infrutífera, Requerente pleiteia a citação nos endereços posteriormente localizados, visando a celeridade processual.

Segurado ou seu representante legal requer Certidão de Tempo de Contribuição ao INSS.

Segurado requer relação de contribuições, bem como a de vínculos empregatícios, constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Segurado declara recebimento de senha para acessar os serviços disponibilizados na Internet pelo INSS e compromete-se a zelar pelo seu sigilo.

Segurado informa não ter mais interesse em receber o benefício pleiteado, solicitando o seu cancelamento.