Lista completa de Modelos de Petições

Agravante pleiteia o reconhecimento da legitimidade do espólio para Ação de Cobrança, bem como a suspensão do processo até a decisão seja proferida no recurso.

Requerente, que pretende continuar a tentar manter o seu relacionamento com o Réu, desiste de medida cautelar de separação de corpos e requer a extinção do presente feito sem julgamento de mérito.

Requerente pleiteia a expedição de carta de sentença para viabilizar o ajuizamento de medidas tendentes a resguardar seus interesses.

Após trânsito em julgado da sentença concessiva do Alvará, Agravantes requereram em Apelação a liberação proporcional dos valores da conta deixada pelo falecido retidos ao Agravado, com o indeferimento do recurso, ingressaram com Agravo de Instrumento, que o Recorrido combate para manter a sentença.

Apelante requer a expedição do competente alvará judicial, o autorizando a levantar, sacar, o saldo total da conta bancária deixada pelo seu falecido genitor.

Diante da retratação do juiz de primeiro grau, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, relator decide monocraticamente e nega seguimento ao recurso prejudicado.

Agravante requerer a reforma da r. decisão do douto Juízo de primeiro grau, determinado que se proceda a penhora do saldo das contas de FGTS e PIS do Executado para cumprimento da prestação de alimentos. Inclui jurisprudência.

Embargo para que se supra a omissão acerca do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Embargante.

Agravante, única herdeira de seu pai falecido, requer o prosseguimento da Ação de Inventário, suspensa em razão de sua ex-mulher ter alegado que o de cujos abriu mão de sua propriedade no imóvel que possuíam juntos, único bem deixado por ele.

Trata-se de Agravo Interno contra decisão do relator que deferiu liminarmente, em agravo de instrumento, o aumento do horário de visitas do genitor ao seu filho em idade de amamentação.

Agravada, inconformada com o recurso interposto por Curador Especial, pleiteia que seja mantida a respeitável decisão de primeiro grau, que decretou a prisão civil do Executado em Cumprimento de Obrigação de Prestar Alimentos.

Juiz reconsidera decisão de despacho em Agravo de Instrumento ao credor beneficiário da justiça gratuita, aplicando o artigo 98, VII, do Código de Processo Civil.

Trata-se de embargos infringentes cuja divergência versa sobre matéria de mérito, ou seja, alteração na classificação do delito de furto simples para furto privilegiado, com base no artigo 609, parágrafo único, do CPP.

Requerente, credor do Réu, pleiteia concessão de medida liminar para que os bens que pretende alienar sejam imediatamente arrestados.

Empresa Requerente pleiteia seja concedida a medida liminar para que o protesto seja imediatamente sustado, tendo em vista que empresa Ré sacou duplicata sem a correspondente compra e venda mercantil, entregando-a para cobrança, por endosso mandato.

Requerente pleiteia juntada de comprovante de pagamento referente a parcelamento em Ação de Execução de Alimentos, provando sua firme intenção de quitar o débito em aberto.

Tendo em vista que do Alimentante possui vários filhos, requer a reconsideração da decisão que fixou os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) dos seus rendimentos líquidos.

Requerente pleiteia que sua irmã, Requerida, seja removida da curatela de sua outra irmã Interditada, com a sua nomeação, em substituição, como Curadora, mediante compromisso.

Trata-se de Reclamação, com base no artigo 103-A, § 3º, da CF, e artigo 7º, da Lei nº 11.417/06, contra decisão do juiz do Tribunal do Júri que manteve o Acusado algemado durante toda a sessão plenária, contrariando a Súmula 11 do STF. Inclui jurisprudência.

O autor, que mediante contrato de mútuo emprestou ao réu uma quantia em dinheiro, pleiteia que o montante seja pago.

Tendo em vista que o Requerido iniciou a demolição de muro irregular encostado na parede do imóvel do Autor, este requer, com urgência, a realização e perícia no local para comprovar os fatos descritos da exordial indenizatória.

Inventariante propõe ação de cobrança para o recebimento dos honorários advocatícios devidos ao “de cujus”.

Excipiente requer seja acolhida a suspeição do magistrado, com fulcro no artigo 145, inciso III, do Código de Processo Civil.

Excipiente requer seja acolhido o impedimento do magistrado, com fulcro no artigo 144, inciso III, do Código de Processo Civil.

Réu, pai biológico do menor envolvido na ação, pleiteia a sua improcedência, tendo em vista que a genitora fugiu com o menor após o término do relacionamento, e este desconhecia o seu destino.

Trata-se de cumprimento de obrigação de prestar alimentos com pedido de citação para pagamento sob pena de penhora de bens.

Petição concordando com pedido de conversão de separação judicial em divórcio.

Petição concordando com pedido de exoneração de pensão alimentícia.

Petição requerendo renovação da guarda provisória, em razão do decurso da anteriormente concedida.

Empresa faz comunicação ao cliente informando o desligamento de seu funcionário.

Trata-se de documento que comprova o relação de emprego e carga horária do funcionário na empresa.

Empresa recomenda ex-funcionário, desligado por conta de restruturação, o apresentando como uma ótima contratação a quem possa interessar.

Empregado manifesta sua concordância com sua transferência de local de trabalho e domicílio, conforme os artigos 468 e 469 da CLT.

Requerentes pleiteiam perante a realização do aborto eugênico perante o Judiciário, tendo em vista que o feto apresenta problemas de malformação, incompatíveis com a vida extrauterina. Inclui jurisprudência.

Após vinte anos que a Ré entregou seu filho biológico aos cuidados da Autora, esta pretende adotá-lo.

Com fulcro no artigo 1.634, inciso VIII, do Código Civil, genitores pleiteiam a concessão de liminar determinando a imediata busca e apreensão do menor, detido irregularmente pela avó, e posterior confirmação da medida, restabelecendo a guarda legal dos pais.

Ofendido pede a citação do ofensor, para que compareça em juízo, a fim de explicar as afirmações por ele declaradas.

Réu foi absolvido e requer a devolução do valor depositado a título de fiança.

Paciente pede o reconhecimento da extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão executória e a expedição de contramandado de prisão.

Nubentes pedem ao oficial do registro civil a publicação do edital de proclamas e habilitação para se casarem.

Conforme o artigo 5°, § 2, do Código de Processo Penal, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito cabe recurso para o chefe de Polícia.

Advogado que acaba de ser constituído e necessita de tempo para o estudo do processo, como condição necessária para sustentação oral na fase que antecederá ao julgamento do recurso, requer vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Outorgante testador, em perfeito juízo e entendimento, livre de qualquer induzimento ou coação, na presença de duas testemunhas, comparece em cartório para que tabelião lavre sua escritura de testamento público.

Empresa, por meio de seu Diretor, solicita presença de tabelião de notas para fazer a ata da audiência pública da reunião dos acionistas.

O tabelião, nos termos artigo 1.869 do Código Civil, declara, sob sua fé, que o testador lhe entregou o testamento para ser aprovado na presença das testemunhas, lacrando o instrumento aprovado.

Requerente expõe as razões que suscitam o incidente, com fundamento no artigo 144 do Código de Processo Civil.

Exequente requer o imediato protesto da sentença, bem como seja o nome do Executado inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa.

Reconhecendo o crédito do Exequente, Executado comprova depósito de 30% do valor em execução, e requerer o parcelamento do restante, conforme artigo 916 do CPC.

Réu pleiteia a juntada aos autos do parecer do assistente técnico e requer que Perito seja intimado a comparecer em audiência de instrução e julgamento, com fulcro no artigo 477, § 3º, do Código de Processo Civil, com apresentação de quesitos para serem esclarecidos.

Trata-se de manifestação de interesse na designação de audiência preliminar.