Reconvenção

Reconvinte pede que o Reconvindo seja condenado a lhe pagar determinada importância em dinheiro, corrigida monetariamente, além de juros, despesas e verba honorária.

RECONVENÇÃO 

**PARA SER ALEGADA NO CORPO DA CONTESTAÇÃO

Dos Fatos

1 - O Reconvindo interpôs ação de consignação em pagamento em face do Reconvinte sob o argumento de que este estava se recusando a receber uma dívida de R$ valor (valor expresso).

2 - Segundo alegado na inicial, a dívida era referente a um mês de atraso no pagamento de uma prestação de um contrato de compra e venda de veículo realizado entre as partes.

3 - Ocorre que o Reconvindo está agindo de má-fé, posto que o número de prestações em atraso no pagamento do veículo é de , e não uma, como especificou na inicial, e ele somente está pretendendo depositar esta parcela em juízo por ser a última, a fim de ver o veículo transferido a seu nome mesmo sem ter pago as prestações anteriores.

4 - Desta forma, aproveitando o ensejo, o Reconvinte optou por intentar a presente Reconvenção a fim de cobrar as parcelas em atraso, corrigidas monetariamente desde dia de mês de ano...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Qual o recurso cabível contra a decisão que considera preclusa a reconvenção?

Nessa hipótese, o recurso cabível é agravo de instrumento (art. 356, §5º, CPC).

Respondida em 09/07/2019
Na ação monitória admite-se o oferecimento de reconvenção à reconvenção?

Não. De acordo com o § 6º do artigo 702 do CPC, na ação monitória admite-se a reconvenção, sendo vedado o oferecimento de reconvenção à reconvenção.

Respondida em 15/04/2018
Na ação monitória admite-se reconvenção?

Sim. De acordo com o § 6º do artigo 702 do CPC, na ação monitória admite-se a reconvenção.

Respondida em 15/04/2018
Qual é o prazo para apresentar resposta à reconvenção?

O prazo é de 15 (quinze) dias, de acordo com o § 1º do artigo 343 do CPC.

Respondida em 15/04/2018
A desistência da ação obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção?

Não. De acordo com o § 2º do artigo 343 do CPC, a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

Respondida em 15/04/2018
A reconvenção somente poderá ser apresentada de houver oferta de contestação?

Não. De acordo com o § 6º do artigo 343 do CPC, o réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.

Respondida em 15/04/2018
A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro?

Sim. De acordo com o § 4º do artigo 343 do CPC, a reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

Respondida em 15/04/2018
A reconvenção pode ser proposta contra terceiro?

Sim. De acordo com o § 3º do artigo 343 do CPC, a reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.

Respondida em 15/04/2018
São devidos honorários advocatícios na reconvenção?

Sim. De acordo com o § 1º do artigo 85 do CPC, são devidos honorários advocatícios na reconvenção.

Respondida em 15/04/2018
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