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Petições

Pedido de gratuidade - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Parte possui escassos recursos e não pode arcar com as custas e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Assim, pede que lhe seja concedido o benefício de assistência judiciária.

Atualizada até a Lei nº 13.256/2016. (05/jul/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/abr/2014)
Revisão geral. Esta petição está atualizada até a Lei nº 1.060/50 e não sofreu novas alterações até esta data. (17/jul/2011)
Publicado originalmente no DireitoNet. (19/out/2006)
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de especificar

(espaço de 10 linhas)

Autos do processo

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do Requerente, por seu advogado ao final assinado, nos autos da AÇÃO especificar, que move em face de Nome do Requerido, em trâmite por esse r. Juízo e respectivo cartório, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requer o seguinte:

1. O Requerente encontra-se em situação tal que se vê compelido a ingressar em juízo contra Nome completo do requerido, propondo uma ação indicar a ação, visando indicar os objetivos.

2. O fato é que possui escassos recursos justificar e, portanto, não pode arcar com as custas e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

3. A fim de comprovar o alegado, o Requerente junta, nesta oportunidade, uma declaração de próprio punho, além da sua declaração de renda. 

4. Afirmando a veracidade do alegado, sob as penas da lei, pede que lhe seja concedido o benefício de assistência judiciária.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Local, dia de mês de ano.

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Nome do Advogado
OAB/UFnúmero da inscrição na OAB

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