Requerimento de representação ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB
Advogado pleiteia a representação do serventuário público ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB.
Contexto de uso
Esse modelo de petição poderá ser utilizado pelo Advogado para pedir providências disciplinares em face de servidor, que indevidamente impediu que ele retirasse os autos do cartório.
Excelentíssimo Senhor Doutor Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB do Estado de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do Advogado, nacionalidade, estado civil, advogado, inscrito no quadro da OAB/UF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo e com escritório profissional na endereço completo, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar REPRESENTAÇÃO, com fulcro nos artigos 6º e 7º, incisos e parágrafos, da Lei nº 8.906/94, e demais dispositivos legais, contra Nome completo do servidor, especificar função, conforme as razões de fatos e de direitos a seguir expostas:
Dos Fatos
1. Em dia de mês de ano, às horas, o Representante compareceu ao nº ofício especificar da Comarca de especificar, a fim de retirar os autos do processo nº para vista fora do cartório.
2. No entanto, foi impedido pelo escrevente Nome do representado, sob justificativa de...
