Habeas Corpus preventivo – Investigação por divulgação de fake news
Paciente, investigado por criação e divulgação de notícias falsas, impetra ordem de Habeas Corpus a fim de proteger sua liberdade de locomoção. Inclui jurisprudência.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de especificar, sob o nº, com escritório na endereço completo, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência impetrar HABEAS CORPUS PREVENTIVO em favor de Nome completo do Paciente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG n°, inscrito no CPF sob o n°, residente e domiciliado na endereço completo, com fulcro no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, em combinação com os artigos 647 e 648, ambos do Código de Processo Penal, contra ato ilegal praticado pelo Delegado de Polícia Federal Titular de especificar, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
Dos Fatos
O Paciente está sendo investigado pela Polícia Federal com base no artigo 144, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, pela suposta criação e divulgação de notícias fraudulentas, denominadas “fake...
