Liberdade de expressão

A liberdade de expressão é o direito de manifestar, sob qualquer forma, ideias e informações de qualquer natureza, abrangendo a produção intelectual, artística, científica e de comunicação de quaisquer ideias ou valores. Para o STF, a liberdade de expressão engloba a livre manifestação do pensamento, a exposição de fatos atuais ou históricos e a crítica (HC 83.125, rel. Min. Marco Aurélio, j. 16-9-2003, Primeira Turma, DJ de 7-11-2003).

• Artigos 5º, inciso IV, VI, IX, e XIV, da Constituição Federal
• Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos
• Artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos

• RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

• Liberdade de manifestação
• Liberdade de pensamento
• Liberdade de imprensa
• Opinião