Guias de Estudo

Impostos estaduais

Trata sobre a competência, sujeito ativo, sujeito passivo, fato gerador, base de cálculo, alíquotas e outras peculiaridades do ICMS, IPVA e ITCMD.

Direito Tributário | 16/mar/2014
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Itens
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Testes
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Horas de estudo
40
Inscritos

O Estado tem competência para instituir os impostos previstos no artigo 155 da Constituição Federal, quais sejam, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e o imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos. Neste guia de estudos do DireitoNet você terá a oportunidade de estudar as características gerais de cada um desses impostos, qual sua função predominante, que princípios estão sujeitos, seus fatos geradores, base de cálculo e alíquota, quem são seus contribuintes e como são feitos os lançamentos. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
Dicionário Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Dicionário Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD
Resumo ICMS I
Resumo ICMS II
Resumo Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD
Resumo Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA)
Resumo Os Tributos e o Simples Nacional

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Averbação de cancelamento de usufruto – não incidência de ITCMD
Petição Cobrança de IPVA pelo atual proprietário do veículo
Petição Consulta tributária - SEFAZ/SP
Petição Embargos à execução fiscal - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Execução fiscal movida pelo Estado - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Recurso Extraordinário - Tributário - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Recurso ordinário para o TIT/SP

Atualidades

Seção Título
Notícia Aproveitamento de créditos do ICMS em operações de exportação tem repercussão geral
Notícia Arrolamento sumário e isenção do ITCMD
Notícia Certificado de licenciamento e registro do veículo não comprova pagamento do IPVA
Notícia Deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma empresa e ICMS
Notícia Estados e DF não podem estabelecer alíquotas diferentes para IPVA
Notícia ICMS pode ser cobrado na venda interestadual de energia para empresas consumidoras finais
Notícia Não cabe ao STJ analisar forma de restituição de ICMS pago a maior
Notícia STF julga constitucional inclusão do ICMS na sua própria base de cálculo

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste ICMS
Teste ISS e IPVA
Teste ITCMD e ITBI
Teste Impostos estaduais

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Impostos estaduais, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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