Impostos estaduais
Trata sobre a competência, sujeito ativo, sujeito passivo, fato gerador, base de cálculo, alíquotas e outras peculiaridades do ICMS, IPVA e ITCMD.
Direito Tributário
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O Estado tem competência para instituir os impostos previstos no artigo 155 da Constituição Federal, quais sejam, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e o imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos. Neste guia de estudos do DireitoNet você terá a oportunidade de estudar as características gerais de cada um desses impostos, qual sua função predominante, que princípios estão sujeitos, seus fatos geradores, base de cálculo e alíquota, quem são seus contribuintes e como são feitos os lançamentos. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS |
| Dicionário | Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA |
| Dicionário | Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD |
| Resumo | ICMS I |
| Resumo | ICMS II |
| Resumo | Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD |
| Resumo | Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) |
| Resumo | Os Tributos e o Simples Nacional |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Averbação de cancelamento de usufruto – não incidência de ITCMD |
| Petição | Cobrança de IPVA pelo atual proprietário do veículo |
| Petição | Consulta tributária - SEFAZ/SP |
| Petição | Embargos à execução fiscal |
| Petição | Execução fiscal movida pelo Estado |
| Petição | Recurso Extraordinário - Tributário |
| Petição | Recurso ordinário para o TIT/SP |
| Contrato | Doação remuneratória |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Aproveitamento de créditos do ICMS em operações de exportação tem repercussão geral |
| Notícia | Arrolamento sumário e isenção do ITCMD |
| Notícia | Certificado de licenciamento e registro do veículo não comprova pagamento do IPVA |
| Notícia | Deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma empresa e ICMS |
| Notícia | Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal |
| Notícia | Estados e DF não podem estabelecer alíquotas diferentes para IPVA |
| Notícia | ICMS pode ser cobrado na venda interestadual de energia para empresas consumidoras finais |
| Notícia | Não cabe ao STJ analisar forma de restituição de ICMS pago a maior |
| Notícia | STF invalida norma de SC que autorizava compensação de títulos de empresa pública com débitos de ICMS |
| Notícia | STF julga constitucional inclusão do ICMS na sua própria base de cálculo |
| Notícia | Segue em discussão a possibilidade de auxílio financeiro emergencial aos municípios a título de complementação de ISS e ICMS |
| Notícia | Supremo Tribunal Federal homologa acordo de compensação das perdas do ICMS sobre combustíveis |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | ICMS |
| Teste | ISS e IPVA |
| Teste | ITCMD e ITBI |
| Teste | Impostos estaduais |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Impostos estaduais, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.