Notícias

Responsabilização em casos de indenização por transmissão de vírus HIV

Fonte: DireitoNet

Os Tribunais reconhecem a existência dos elementos que ensejam a responsabilização em casos de transmissão do vírus HIV.

Recentemente, em caso coberto por segredo de justiça, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de um homem ao pagamento de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) a título de indenização, por ter contaminada a ex-companheira com o vírus.

Além disso, a transmissão dolosa do vírus HIV também pode gerar responsabilização penal do agente (art. 130, 131 e 132, todos do Código Penal), pelo contágio da doença.

Conteúdos atualizados DireitoNet

Guia de Estudo - Aids e o direito

Notícia - STJ condena homem a indenizar ex-companheira por transmissão do vírus HIV

Resumo - AIDS (Biodireito) I

Notícia - Enfermeira contaminada com vírus HIV receberá R$ 500 mil

Resumo - Transfusão de sangue (Biodireito)

Veja mais atualizações sobre biodireito no DireitoNet.

Fonte: DireitoNet

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet