Revisional de contrato – Desequilíbrio (consumidor)
Consumidor pede a modificação de cláusulas contratuais excessivamente onerosas ao Autor, a fim de que se possa restabelecer o equilíbrio contratual entre as partes.
Contexto de uso
Esse modelo de petição pode ser utilizado pelo Autor visando a revisão de contrato bancário em virtude de desiquilíbrio contratual, especialmente para que sejam alteradas cláusulas do contrato firmado com a Instituição Financeira, com base nas normas do Código de Defesa do Consumidor.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado na endereço completo, por meio de seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, em face de Nome completo do Requerido, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado na endereço completo, pelos seguintes fatos e fundamentos:
1. Dos Fatos
Aos dia, mês e ano, o Autor celebrou com o Réu o contrato de especificar, no qual foi estipulado que: expor a cláusula contratual que está ensejando a presente ação – uma das hipóteses previstas pelo artigo 51, do CDC.
Ocorre que, no dia dia, mês e ano, expor os fatos que geraram um desequilíbrio contratual.
2. Do Direito
Conforme o art. 51, §4º, do Código de Defesa do Consumidor, in verbis:
"É facultado a qualquer consumidor ou entidade...