Banco de dados
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Banco de dados
Trata-se do conjunto estruturado de dados pessoais, de pessoas naturais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Fundamentação
- Artigo 5º da Lei nº 13.709/18
Referências bibliográficas
- Lei nº 13.709/18. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 06 de dezembro de 2021.
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