Lista completa de Notícias

É da competência do presidente da República a nomeação e a posse de adiados policiais junto às Missões Diplomáticas brasileiras no exterior. Com essa consideração, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, extinguiu o processo, sem...

O peruano Juan Muena Picon, acusado de uso de documentos falsos, teve mantida sua absolvição pela Quinta do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O estrangeiro foi flagrado tentando sair do Brasil portando passaporte com adulterações na validade por...

Não compete aos consulados, mas sim aos Chefes de Missão Diplomática, a representação judicial e extrajudicial nos casos em que o Estado estrangeiro é processado por residente no País. O entendimento unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal...

Para unir estratégias que possam recuperar recursos do patrimônio público e impedir lavagem de dinheiro, o Ministério da Justiça convidou na última sesta sexta feira (28/03), o chefe da Consultoria Técnica do Escritório contra Drogas e Crimes das...

"Não se pode generalizar a aplicação da norma que veda ao Estado a concessão de auxílio financeiro para tratamento fora do País, a ponto de abandonar, à sua própria sorte, aqueles que, comprovadamente, não podem obter, dentro de nossas fronteiras...

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus ao empresário e contador português Luiz F.C.R.. Ele foi denunciado com mais três pessoas com base na Lei 8.137/90, por crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações...

O Ministério da Justiça encaminha até esta sexta-feira (14/02) termo de cooperação judiciária a ser firmado com o Governo da Suíça, no qual solicita acesso às movimentações bancárias dos fiscais da Secretaria de Fazenda e auditores do Rio de...