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Governo brasileiro agiliza investigações de depósito ilegal no exterior

Direito Internacional | 12/fev/2003

Fonte: Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça encaminha até esta sexta-feira (14/02) termo de cooperação judiciária a ser firmado com o Governo da Suíça, no qual solicita acesso às movimentações bancárias dos fiscais da Secretaria de Fazenda e auditores do Rio de Janeiro, acusados de depositar cerca de US$ 33,4 milhões naquele país. O anúncio foi feito nesta terça-feira (12/02) pelo Ministério da Justiça, após audiência concedida a oito integrantes da CPI da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro que investiga o caso.

O Brasil não mantém acordo de Cooperação com a Suíça. Por esse motivo, o acesso às informações seria por meio de carta rogatória, instrumento judicial entre países que na prática se revela lento. De acordo com o presidente da CPI que apura denúncias de corrupção na Secretaria de Fazenda do Rio, deputado Paulo Melo (PMDB), "este é um meio judicial antigo e moroso que atrasa as investigações".

Segundo representantes da Comissão, o ministério da Justiça tem papel fundamental na agilização das investigações. A coordenadora Judiciária do MJ, Maria Cláudia, manteve contato com o juiz da 3ª Vara do Rio de Janeiro, Rodolfo Kronemberg, para substituir a carta rogatória por um acordo de cooperação específico destinado a facilitar os trabalhos da CPI.

Entre os acusados dos depósitos ilegais está o subsecretário de Administração Tributária do governo Antony Garotinho, Rodrigo Silverinha. O Governo brasileiro aguardará resposta do Governo Suíço, que virá por meio do Ministério das Relações Exteriores.

Fonte: Ministério da Justiça

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