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Identificação genética mediante extração de DNA de condenados é objeto de projeto de lei

Fonte: DireitoNet

O Projeto de Lei nº 1496/2021 visa estabelecer a obrigatoriedade da identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, de condenados por determinados crimes que especifica, por ocasião de sua entrada no estabelecimento prisional, isso tudo mediante alterações na Lei de Execução Penal.

A previsão legal seria aplicada aos casos envolvendo crimes dolosos praticados com violência grave, crimes contra a vida, estupro, crimes contra a liberdade sexual, roubo com restrição de liberdade da vítima, com emprego de arma de fogo, crime de genocídio, organização criminosa, dentre outros.

Por fim, o texto do projeto indica que a amostra biológica coletada só poderá ser utilizada para o único e exclusivo fim de permitir a identificação pelo perfil genético, não estando autorizada a prática de fenotipagem genética.

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Fonte: DireitoNet

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