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Aumento na pena do crime de feminicídio é objeto de proposta legislativa

Fonte: DireitoNet

O Projeto de Lei da Câmara n. 1134/2021 visa alterar o Código Penal para aumentar a pena do crime de feminicídio.

De acordo  com o texto apresentado, a pena do feminicídio será aumentada até o dobro se o crime for praticado durante a gestação e até a maioridade do descendente da mulher e terá o mesmo aumento se praticado contra pessoa menor de idade, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental, independentemente da idade.

As causas de aumento de pena também se referem às hipóteses de crime praticado na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima, bem como em casos de descumprimento das medidas protetivas de urgência.

Nesse contexto, o aumento de casos de feminicídio indica a necessidade de adoção de medidas mais rígidas pela legislação.

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Resumo - Feminicídio
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Guia de estudo - Feminicídio
Trata-se sobre a qualificadora do artigo 121, do Código Penal, que regula o homicídio contra a mulher, e sua competência.

Petição - Denúncia - Feminicídio
Ministério Público oferece denúncia contra marido que, agindo com vontade e determinação de matar, por motivo fútil, contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, causou em sua esposa lesões suficientes para lhe ocasionar a morte.

Resumo - Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência
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