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Discutida possibilidade de aumento de pena em crimes de estelionato e fraude praticados pela internet

Fonte: DireitoNet

O Projeto de Lei nº 4161/2020 do Senado Federal visa alterar o Código Penal com intuito de agravar as penas cominadas aos crimes de estelionato e de fraude no comércio eletrônico quando cometidos por meio da rede mundial de computadores.

De acordo com o texto do projeto, no caso do crime de estelionato, se a conduta é praticada por intermédio da rede mundial de computadores, a pena é aumentada de dois terços. Já no caso de fraude no comércio, praticada pela internet, será aplicada a mesma pena do crime de estelionato e o respectivo aumento.

A justificativa segue no sentido de que o isolamento social, adotado como forma de enfrentamento à pandemia de covid-19, mudou acentuadamente o hábito do consumidor, que incrementou as compras pela internet e, por consequência, houve um significativo aumento das fraudes - estelionatos e fraudes no comércio - efetuadas pela rede mundial de computadores.

Por fim, destaca-se que o endurecimento da resposta penal, nesses casos, justifica-se pela sofisticação do meio utilizado, com maior possibilidade de convencimento da vítima, bem como o potencial alcance da conduta.

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Fonte: DireitoNet

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