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Violência eletrônica contra mulher é objeto de novo projeto de lei

Fonte: DireitoNet

Em tramitação o Projeto de Lei nº 116/2020, que visa alterar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006) para caracterizar, dentre outras, a forma de violência eletrônica contra a mulher, apontando expressamente que hipóteses de violência psicológica, sexual, patrimonial ou até mesmo violência moral podem ser perpetradas por quaisquer meios, inclusive eletrônicos.

O texto da justificação relata que o surgimento de dispositivos e aplicativos digitais ao longo das últimas duas décadas trouxe também novas formas de violência, que ocorrem principalmente online e por meio de telefone celulares. As mulheres são vítimas frequentes de perseguição, ameaças, exposição indevida da intimidade e outras condutas violentas executadas por meios eletrônicos.

Em linhas gerais, a iniciativa desse projeto representa a preocupação do legislativo em conferir meios eficazes para coibir o avanço de casos de violência contra a mulher, em conjunto com demais regras legais que visam a proteção da vítima. Do mesmo modo, também é possível verificar a necessidade de adequação das normas em virtude do avanço de condutas lesivas também pelos meios digitais.

Conteúdos atualizados DireitoNet

Resumo - Violência doméstica e familiar contra a mulher
Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, bem como aborda algumas peculiaridades da Lei Maria da Penha.

Resumo - Lei Maria da Penha
A Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, define os conceitos de violência doméstica e familiar, preceituando as suas formas e criando mecanismos de proteção à mulher.

Guia de estudo - Violência doméstica e familiar contra a mulher
Aborda as formas de manifestação da violência doméstica, o sujeito ativo dos crimes, medidas protetivas de urgência, Juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, e outras peculiaridades da Lei Maria da Penha, da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

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Fonte: DireitoNet

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